Brasília - O governo decidiu que tentará incluir na medida provisória n.º 255 os artigos considerados importantes da chamada “MP do Bem” - cujo prazo de validade termina hoje. A decisão sobre quais pontos deverão ser transferidos deverá ser tomada somente a partir da semana que vem com o retorno do ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda) da China.
A reportagem apurou que a Fazenda deve insistir no principal ponto de discórdia entre governo e oposição: a inclusão de um artigo que deixe para o ano seguinte o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor. O dispositivo afeta aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são pagos em até 60 dias após a decisão da Justiça.
Anteontem, os governistas encerraram as chances de aprovação da “MP do Bem”. A alternativa do Ministério da Fazenda é incluir na MP 255 - que trata da tributação em previdência privada - os pontos que sejam considerados importantes. A estratégia é arriscada porque a 255 perde validade a partir do dia 31.