A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru concluiu mais um processo de investigação que resultou numa autuação de R$ 20 milhões a uma indústria da região por indício de fraude. Deste total, R$ 8 milhões é o valor sonegado pela compensação ilícita de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O restante, R$ 12 milhões, refere-se à incidência de multa (de 150% sobre o valor devido) e juros cobrados pela Receita.
Em outra operação, desencadeada por uma denúncia feita à DRF, durante um procedimento de busca e apreensão a outra empresa da região foram descobertos R$ 9,8 milhões em créditos tributários fraudados. Neste caso, a sonegação é de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o titular da DRF, Luiz Carlos Aparecido Anézio, a empresa - cuja localização não foi divulgada - autuada em R$ 20 milhões está recorrendo por meio de um processo administrativo. Em primeira instância, o recurso seguirá para a Delegacia de Julgamento, que fica em Ribeirão Preto. A segunda e última instância é o Conselho de Contribuintes, em Brasília.
Somente após serem esgotados todos os recursos administrativos é que a Receita pode enviar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação criminal, o que pode levar até nove meses, aproximadamente. Além disso, o artigo 34 da lei número 9.249/95 permite que o crime seja extinto se o contribuinte pagar o imposto devido e a multa.
“No caso dessa empresa, a fraude consiste na compensação de tributos pagos (IPI) de maneira ilícita, pois não havia qualquer amparo legal para ela fazer essa compensação com créditos que, na verdade, ela não tinha. O IPI é um tributo não cumulativo, e para respeitar esse princípio, existe o regime de débito e crédito. A empresa estava valendo-se indevidamente de um suposto crédito que ela mesma criou”, explica Anézio.
A descoberta é resultado de investigações da DRF que começaram há cerca de dois anos. Mais especificamente neste ano de 2005, a Receita Federal vem intensificando as investigações junto a contribuintes pessoas físicas e jurídicas para descobrir casos de sonegação de impostos.
A descoberta da fraude de R$ 9,8 milhões já foi encaminhada ao MPF de Bauru, que participou da operação de busca e apreensão feita pela DRF em conjunto com a Polícia Federal. Ao Ministério Público Federal caberá estudar o caso e decidir se os responsáveis pela empresa serão denunciados por crime de sonegação fiscal.
“Neste caso, além dos créditos tributários sonegados, nós também descobrimos que a empresa estava no nome de laranjas, sendo que um deles já morreu há mais de três anos. A operação de busca e apreensão foi feita na sede da empresa e na casa do proprietário, onde foi encontrada a maior parte dos documentos”, diz Anézio.
Conforme divulgado pelo JC, continua em andamento a apuração de uma fraude envolvendo cerca de 40 empresas de Bauru, totalizando um montante de R$ 60 milhões em tributos sonegados.
A operação “Despesas Médicas”, que já encerrou uma etapa das investigações que culminaram com a descoberta de R$ 7 milhões em impostos sonegados, também continua.