Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem 20 dos maiores laboratórios farmacêuticos do País por organizarem um boicote à entrada dos genéricos no mercado de medicamentos. As empresas foram multadas em 1% do faturamento bruto de 1998.
O laboratório Janssen-Cilag será obrigado a pagar um valor maior (2% da receita) por ter sido considerado o líder do conluio. As empresas condenadas são: Abbott, Eli Lilly, Schering Plough, Roche, Phamarcia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squib, Aventis Pharma, Bayer, Eurofarma, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merch Sharpe Dohme, Astra Zeneca, Boeringeur, Aventis Behring, Sanofi-Synthelabo, Wyeth-Whitehall, e Byk Química.
As empresas terão um prazo de 30 dias para apresentar ao Cade o faturamento bruto (descontados impostos) em 1998 - ano anterior ao início das investigações do caso- e mais 30 dias para pagar a multa. Entretanto, ainda cabe recurso administrativo contra a decisão do conselho. O julgamento do caso dividiu o Cade, que aprovou a punição para as empresas.
Dos cinco conselheiros que participaram do julgamento, dois votaram pelo arquivamento do processo contra os laboratórios. Para os conselheiros Luiz Carlos Prado e Ricardo Cueva não havia elementos suficientes para comprovar a prática e levar à condenação das empresas. O processo administrativo contra os laboratórios foi instaurado em 1999 a partir de denúncias do Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal, que teve acesso a uma ata de reunião.
No documento, é relatado que, no dia 27 de julho de 1999, 25 representantes das empresas participaram de um encontro no qual traçaram uma estratégia para boicotar a distribuição e a venda de genéricos. Na ocasião, os genéricos ainda não circulavam no mercado brasileiro por falta de regulamentação. O lançamento dos primeiros genéricos só ocorreu em 2000. A intenção dos laboratórios, na avaliação do Cade, era impedir ou adiar a entrada dos genéricos.
“O boicote ao genéricos foi feito pela coerção dos distribuidores de medicamentos. Era lucrativo evitar a entrada dos genéricos mesmo que fosse por uma semana. Para fazer isso, eles tinham de agir de forma coordenada porque a atuação individual não funcionaria”, declarou o conselheiro Luiz Fernando Rigato, cujo voto foi acompanhado pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, e pelo conselheiro Roberto Pfeiffer. Embora a tentativa de boicote não tenha prosperado, o Cade entendeu que houve a intenção de manipular o mercado.
“Não houve consumação da conduta, mas a lei brasileira exige para a condenação que haja efeitos potenciais, não precisam ser concretos”, declarou Pfeiffer. “Houve uma reunião que não foi trivial. Os concorrentes estavam reunidos, enquanto supõe-se que deveriam estar competindo”, acrescentou. Rigato explica que não houve tempo para o boicote ser levado adiante.
Após receber a denúncia do Conselho Regional de Farmácia, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) baixou uma medida preventiva determinando que os laboratórios se abstivessem de tentar excluir distribuidores do mercado. “Além disso, havia a CPI dos Medicamentos, o que colocou todo mundo em alerta", disse ele. A maioria dos laboratórios condenados, acrescenta Rigato, é composta por multinacionais, que já sabiam como o mercado responderia à entrada dos genéricos. “Nas matrizes, eles já sabiam o que iam acontecer e que estratégias definir. Quando os genéricos entraram nos EUA, o mercado de US$ 100 bilhões anuais teve uma perda de US$ 12 bilhões”.
Os recursos recolhidos com o pagamento de multa são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.