Brasília - Os deputados petistas ameaçados de cassação anunciaram ontem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a última cartada para impedir a abertura de processos no Conselho de Ética que podem levar à perda de seus mandatos.
Eles devem protocolar hoje um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo alegando cerceamento de defesa, e adiaram a decisão sobre renunciar para segunda-feira. O anúncio foi feito por João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP), após uma reunião no apartamento de Rocha, durante a tarde.
O deputado Josias Gomes (BA), também citado no escândalo, não participou do encontro, mas referendou a medida por telefone. O grupo tentou ainda contato com o sexto petista acusado no caso, João Magno (MG), mas ele não foi localizado. O ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR) também estuda entrar na Justiça.
O argumento dos petistas é que a Corregedoria da Câmara e a Mesa Diretora da Casa “não atenderam completamente” a uma liminar anterior do STF que concedeu a eles prazo de cinco sessões para apresentar suas defesas.
Segundo os deputados, a corregedoria concedeu o prazo, mas se omitiu de manifestar-se individualmente sobre os casos. Já a Mesa Diretora teria errado ao analisá-los em bloco e remetê-los para o Conselho de Ética sem apontar os supostos erros cometidos e sugerir penas.
“Nossa decisão é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal, porque no nosso ponto de vista a decisão da Mesa contraria a decisão do próprio Supremo. Quando o ministro Nelson Jobim (presidente do STF) deu a liminar, estava baseado em dois pressupostos: que deveríamos ter direito a defesa e a garantia do devido processo legal. Ou seja, tipificar o que cada deputado cometeu em sua conduta e qual a pena que a Mesa estabelece para quem comete determinado erro”, disse João Paulo.
Apesar da decisão, pelo menos dois dos seis petistas, Rocha e Mentor, permanecem inclinados a renunciar ao mandato e evitar o risco de uma cassação que os deixaria inelegíveis até 2015. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), avisou que às 18h de segunda-feira abre formalmente os processos de cassação.
A partir daquele momento, uma renúncia não susta o processo. Ele criticou a atitude dos petistas. “Se o Supremo conceder a liminar, nós vamos perder tempo”, disse. Ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou os papéis com o envio de 13 processos de cassação, incluindo os dos petistas, ao Conselho. A grande dúvida para os deputados é o que fazer se o Supremo não der uma liminar até o prazo fatal - hipótese mais provável. Restariam duas hipóteses: renunciar pouco antes das 18h ou fazer uma aposta de alto risco, esperando que a liminar seja concedida depois da abertura do processo e ele ficaria suspenso.
“É óbvio que vamos esperar até segunda-feira. Aí cada um decide o que fazer”, disse Rocha. Do “grupo dos seis” do PT, Luizinho e Magno são os mais resistentes a renunciar. João Paulo e Josias publicamente descartam a possibilidade, mas admitem mudar de idéia. Luizinho, acusado de receber R$ 20 mil das contas do publicitário Marcos Valério de Souza, avalia que seu caso é um dos mais simples e que terá apoio para evitar a cassação no Conselho.
O advogado Roberto Bertholdo, que defende o peemedebista Borba, afirmou ontem que o deputado deverá seguir os passos dos petistas e tentar um mandado de segurança. “Conversei com o deputado e ele disse que gostaria de ir ao Supremo”, disse.
“Duvido que algum ministro do Supremo concederá a liminar. Não existe clima. Por isso, a minha orientação é para que o deputado renunciasse porque não haverá julgamento justo.” Os demais acusados - quatro do PP, um do PFL e um do PL - negam que irão renunciar.
Os pepistas Vadão Gomes (SP), José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT) firmaram um pacto para que nenhum abandone o mandato.