O prefeito Tuga Angerami (PDT) enviará à Câmara Municipal na próxima segunda-feira o projeto de lei que pretende revisar a planta genérica de valores que é usada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi dada pela assessoria de imprensa do prefeito ontem à tarde.
Também ontem, durante participação em reunião na sede da regional Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o prefeito ratificou que a discussão do projeto vai ser iniciada pela revisão dos valores em reais do metro quadrado dos terrenos e das edificações. É com base nessa revisão, que define o chamado valor venal dos imóveis, é que o Executivo pretende discutir com o Legislativo a nova política do IPTU.
“Nós continuamos entendendo que a revisão da planta genérica é declaratória de valores. Não se discute política de IPTU com ela. Uma vez apresentada a revisão dos valores dos imóveis, com base em estudo de comissão técnica, é que faremos a discussão sobre quais serão as formas de se estabelecer justiça tributária com o imposto”, citou Angerami.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, o prefeito Tuga Angerami e o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, estarão na sede do Poder Legislativo, às 16h30, na segunda-feira, para fazer uma apresentação da proposta aos vereadores.
“A última atualização da planta genérica foi feita em 1993. A revisão foi elaborada por representantes da Prefeitura e do setor imobiliário. Foi possível verificar, por exemplo, que regiões como o Centro da cidade estão com valores venais muito acima dos praticados no mercado”, cita a assessoria.
Conforme o estudo, situação inversa é encontrada em outros pontos do município, cujos imóveis sofreram valorização, mas apresentam baixo valor venal. “O trabalho de revisão envolveu representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento e Negócios Jurídicos, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (representando as imobiliárias), Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) e Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru)”, lembra o Executivo.
A preocupação política em torno da revisão é que a modificação não sofra recortes que inviabilizem a aplicação de valores justos para o cálculo do IPTU. Contudo, durante a apresentação preliminar da planta do IPTU, na última semana, a administração verificou que alguns parlamentares mostraram resistência em discutir a revisão dos valores dos imóveis sem estabelecer, no mesmo processo, os critérios de cálculo e aplicação da nova tabela.
De outro lado, os segmentos que discutem a revisão do IPTU mostraram consenso em torno da necessidade de mudança na planta de valores. A manutenção da defasagem nos valores implica, conforme as discussões preliminares, em manter injustiças na tributação. Para ser implementada em 2006, revisão precisa ser aprovada neste ano.