É o 33.º caso de morte violenta de 2005 em Bauru. Aconteceu no dia 8/10, ao início da noite, escancarando mais uma vez a vulnerabilidade das nossas vidas. O local dos fatos é muito bem policiado, movimentado em demasia, fica muito próximo de três unidades da Polícia Militar, de duas empresas que mantêm vigilância diuturna, e nos limites do bairro Higienópolis com a Vila Cardia, perto do Cemitério da Saudade e do Jornal da Cidade. Ali um homem de 29 anos foi alvejado com 4 tiros, ao lado da namorada, ao que se sabe por dois transeuntes (JC de 10/10, pág. 4). Ante a barbárie e impiedosa execução na via pública, algumas indagações nos surgem à mente. Os matadores transitaram armados pelas ruas da Vila Cardia logrando driblar o constante patrulhamento do local decorrente das proximidades com o batalhão policial? De que adianta então proibir o comércio de armas se somos impotentes frente aos bandidos? Estamos desarmando apenas os bons cidadãos para torná-los reféns do próprio medo?
Os hipócritas continuarão afirmando que as pessoas honestas compradoras de armas no comércio legítimo são os causadores da inclemente violência que banalizou a vida. Deveriam refletir sobre o pânico que assola nossas famílias. Talvez nem se lembrem que a lei 10.826/2003 proibiu o porte de armas para civis e tornou a posse ilegal crime inafiançável, e, desta forma, um policial poderá entrar na casa de qualquer pessoa se descobrir que no seu interior existe arma e legitimamente prender o dono em flagrante. Nem se diga que o inciso XI do artigo 5.º da Constituição Federal garante a inviolabilidade de domicílio por conter a expressão “a casa é asilo inviolável do indivíduo”.
Este mesmo dispositivo faz a ressalva - salvo em caso de flagrante delito. E a posse ilegal de arma é crime permanente que está sujeitando o possuidor à prisão a qualquer momento, mesmo dentro da sua própria casa. Se o cidadão não pode possuir, logo não poderá comprar. O referendo é mais uma balela, um artifício malicioso para desviar a atenção do povo do verdadeiro cerne da questão, ou seja, a falência do nosso sistema de segurança. A proibição é somente para o cidadão digno e decente conquanto que os bandidos... Para os delinqüentes, como os que mataram mais um, naquele sábado, estes continuarão transitando armados pelas ruas da vila Antártica, Cardia, Higienópolis etc etc etc. Este assunto carece de muita reflexão ainda e o debate deve exaurir o tema longe desta maquiavélica publicidade oficial enganosa.
José Zonta Júnior - OAB 131.885