Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi concedeu ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) um minuto de direito de resposta na propaganda da frente parlamentar “Pelo Direito de Legítima Defesa". Em outro processo, ele suspendeu um trecho da propaganda da frente parlamentar “Por um Brasil sem Armas”.
No primeiro caso, a frente derrotada ainda pode recorrer ao plenário. Se a decisão for mantida, o ministro da Justiça irá ocupar parte da propaganda contrária à proibição de comércio de armas e munições para contestar trecho em que ele fora citado e que há havia sido suspenso pelo próprio TSE. Trata-se de uma parte em que a apresentadora Carmen Cestari diz que a situação de falta de segurança ficou mais preocupante após a declaração de Thomaz Bastos de que o desarmamento não iria tirar arma de bandido, mas do homicídio acidental.
“É a confirmação oficial de que os bandidos não serão desarmados”, conclui a apresentadora. Na segunda decisão, Grossi proibiu a frente parlamentar “Por um Brasil sem Armas’’ de dizer na sua propaganda que, no referendo, há “um lado que gosta de armas e não quer mudar nada e quer que tudo fique do jeito que está”. Ele considerou essa declaração “linear, simplória mesmo, injuriosa”.
A afirmação foi pelo jornalista Fausto Barbosa, no horário eleitoral gratuito. A frente adversária entrou com representação no TSE. Relator do processo, Grossi já tinha concedido liminar proibindo a veiculação desse trecho e manteve a proibição.
A propaganda terminará na próxima quinta-feira, três dias antes da votação do referendo. Eleitorado Estatística feita pelo TSE sobre a variação do eleitorado brasileiro em um ano mostrou que o número de inscritos da faixa que tem 16 ou 17 anos foi o que mais cresce proporcionalmente. Nessa idade, o voto é facultativo. Segundo o TSE, o eleitorado com menos de 18 anos cresceu 25,8% de julho de 2004 a julho deste ano. A média nacional de elevação foi de cerca de 1% no mesmo período.