A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) acumula, somente neste ano, uma dívida de R$ 1,6 milhão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A informação, confirmada pelo presidente da empresa, Renato Purini, não consta do relatório de auditoria contratado junto à Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), de Araraquara.
A empresa municipal mantém, em 2005, a inadimplência junto ao INSS referente à cota patronal que já se acumulava durante o governo passado. Contudo, o tema não foi destacado no relatório da auditoria da Fundunesp que, entre outros aspectos, trouxe avaliação da situação financeira, contábil e administrativa da empresa.
“O déficit anual de cerca de R$ 3 milhões, apontado pela auditoria, em sua maior parte se deve ao não pagamento da cota do empregador do INSS. A dívida foi discutida e apontada pelos auditores, mas como já estávamos em fase de proposta de parcelamento deste valor durante a elaboração do relatório, decidiu-se não colocar”, comenta Purini.
Ele ressalta que as obrigações junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão em dia. “Efetuamos o pagamento da primeira parcela, de R$ 13 mil, neste mês referente ao parcelamento do que foi herdado do governo passado. Os repasses mensais estão sendo feitos”, cita. O parcelamento do FGTS foi realizado em 180 meses, sendo R$ 2,3 milhões de dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Mas as pendências com encargos sociais não param. Renato Purini menciona que, nesta semana, a administração teve que assumir o pagamento de outros R$ 200 mil também devidos ao INSS de valores que foram descontados do trabalhador e não repassados em 2004. “O INSS apresentou mais esta conta e temos cerca de 15 dias para resolver”, conta.
Todo mês, a Secretaria Municipal de Finanças já efetua o desconto de R$ 70 mil de parcelamento do governo anterior realizado junto ao INSS. Como a administração tem a retenção do valor baseado em garantia dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), este realizado pela União, o governo municipal deduz a parcela do subsídio mensal encaminhado à Emdurb.
A empresa municipal não concorda com este desconto, em razão do parcelamento com garantia do FPM ter sido firmado porque o Executivo não efetuou repasses integrais à Emdurb no passado. O impasse em relação às contas e o confronto dos dados com o governo central seriam eliminados a partir da apresentação da auditoria. Agora, as partes prometeram se “debruçar” sobre os números para definir qual o volume das contas.
Mas, baseado em posicionamento a partir da apresentação da própria auditoria, a divergência sobre o total de crédito que a Emdurb tem em relação à prefeitura só vai ser solucionado no Judiciário.
“A situação da empresa é difícil e a pendência da parte do empregador com o INSS reflete isso. Não tem como solucionar se não equacionarmos o quadro, com redução de despesa. A partir da auditoria vamos analisar os dados e tomar as medidas necessárias”, finaliza Purini.