São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a resolução n.º 7, que veda a prática de nepotismo (o favorecimento pessoas da família no serviço público) no Poder Judiciário.
A nova norma prevê a exoneração, em 90 dias, de ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada atingidas pela resolução.
Em reunião anterior, o CNJ já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado.
Do novo regulamento constarão as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o País para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas.