O Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM está funcionando atualmente no prédio onde será implantado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na rua Bandeirantes, 12-27 e Antonio Alves, 12-83. O CREAS é um instrumento de efetivação da Política Municipal de Assistência Social no que diz respeito à proteção social destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e negligência, além de uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de trabalho infantil, dentre outras, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional em setembro de 2004. O CREAS tem como principal atribuição efetivar a acolhida, escuta, apoio à rede sócio-assistencial, bem como acompanhar a efetivação do encaminhamento. Tem também como um de seus papéis fundamentais manter banco de dados atualizado das demandas do município nessa área, buscando supri-las através da otimização/adequação dos serviços existentes ou sua criação, se necessário. Assim, o objetivo é organizar uma rede de serviços capaz de responder às demandas apresentadas pelos cidadãos, buscando a efetivação de seus direitos. É primordial, ainda, seu papel de articulação dos serviços que compõem a rede de proteção especial, garantindo sua integração e evitando duplicidade de esforços e recursos.
A administração municipal entendeu que, ligado à Política de Assistência Social, o CIAM terá melhores condições de funcionamento, pois estará integrado na política de assistência social e apoiado por essa rede.
Neste ano, o CIAM atendeu apenas 16 novos casos de violência doméstica contra a mulher, o que demonstra a baixa procura pelo órgão. A SEBES está realizando os estudos necessários para resgatar a verdadeira finalidade do órgão, criado pela Lei 3.866 de 12 de abril de 1995, adequando-a também a novas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e, principalmente, proporcionando a retaguarda necessária para que as mulheres violentadas possam ser atendidas e apoiadas em todas as suas necessidades.
Egli Muniz - Secretária do Bem-Estar Social