Brasília - Apesar da derrota sofrida no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) conseguiu ontem uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que poderá anular o seu atual processo de cassação.
O deputado Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao argumento de Dirceu de que o seu processo no Conselho de Ética deve ser extinto já que o PTB, autor da denúncia contra ele, decidiu retirar a representação que havia proposto. O parecer de Coelho, que deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira, causou reação imediata da oposição e de membros do Conselho.
O temor da oposição é que o parecer tenha caráter terminativo se for aprovado, não cabendo recurso ao plenário, o que beneficiaria o ex-ministro. Vários deputados falaram em tentativa de “acordão” entre os dez deputados do PP e do PT que são acusados de envolvimento no esquema do “mensalão” e que correm o risco de perder o mandato. “Isso é golpe. Ser inocentado pelo Conselho ou pelo plenário da Câmara, tudo bem. Mas isso (parecer da CCJ) é golpe, tem a mão de Lula”, acusou o líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
“Foi um parecer de uma infelicidade total, com vários erros”, reforçou o presidente do Conselho, Ricardo Izar. O próprio presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), se manifestou contra o parecer: “Vou redigir um voto em separado (contra Coelho)”, disse.
“O conhecimento que eu tinha do parecer que ele ia apresentar é diferente desse que foi lido ontem”, comentou Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética. “Parece haver uma tentativa de encontro de entendimentos entre PT e PP e o gesto do Coelho mostra que esta tese confere”, reforçou o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP). O líder do PP José Janene (PR), que também enfrenta processo de cassação, rebateu: “Goldman está sendo leviano, não tem autoridade moral para dizer uma coisa dessas porque seu partido deu ao país um dos governos mais corruptos da história”.
Durante o anúncio do parecer de Coelho, alguns deputados do PP foram ao Ministério das Cidades pedir a liberação de verbas para emendas que fizeram ao Orçamento. O ministro Márcio Fortes, indicado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), ficou de pedir a Antônio Palocci (Fazenda).
Os divulgadores da tese do “acordão” lembram que a relatora do processo de cassação do líder pepista José Janene é Ângela Guadagnin (PT-SP), uma das parlamentares mais ligadas a Dirceu. O relator do processo contra o ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) também é do PP - Pedro Canedo (GO). O parecer de Coelho se deu devido a recurso de Dirceu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética de não extinguir seu processo mesmo depois que o PTB pediu a retirada, no dia 21 de setembro, da representação (acusação formal) em que acusara Dirceu de ser o “chefe” do esquema do “mensalão”. O partido argumentou na ocasião que preferiria que os processos contra o ex-ministro se baseassem nas investigações da CPI.
Apesar disso, o Conselho recorreu a uma analogia com o Código de Processo Penal, que diz em seu artigo 25 que “a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia”.