O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) de Bauru está convocando os docentes da rede estadual para aderir à greve. O movimento visa barrar o Projeto de Lei Complementar número 26/2005, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que propõe mudanças na forma de contratação dos funcionários temporários, os ACTs.
Membros da Apeoesp visitarão todas as escolas da rede estadual hoje para conversar com os docentes, explica Suzy da Silva, diretora do sindicato. Em Bauru e região, cerca de 3 mil professores são contratados em caráter temporário, segundo avaliação da Apeoesp.
Na Capital, grande parte dos docentes já aderiu à paralisação, conforme o decidido em assembléia realizada na última sexta-feira, no Museu de Arte de São Paulo (Masp), reunindo 5 mil representantes da classe em todo o Estado.
Silva reforça que a principal reivindicação da Apeoesp é pela retirada efetiva do projeto de lei encaminhado no dia 23 de setembro para a Assembléia Legislativa, que substitui a lei em vigor, de 1974. No começo desse mês, Alckmin chegou a retirar o projeto da Assembléia argumentando que a medida era necessária para ampliar discussões e debates sobre o tema.
Segundo ela, com o projeto, os ACTs seriam admitidos por seis meses com contrato renovável por mais seis meses. Mas, após esse período, eles só poderiam ser admitidos depois de dois anos. “O problema é o que esses professores vão fazer nesse período”, diz.
Além disso, a Apeoesp faz críticas em relação ao recebimento de 6% a mais no salário dos docentes que completam 20 anos de exercício da profissão. Segundo Silva, o benefício, que assim como o de professores efetivos é concedido aos temporários, não será garantido com o projeto.
Outro item apontado pelo sindicato como prejudicial é o que trata das férias dos ACTs. A lei atual estabelece que os professores contratados em caráter temporário têm direito a férias proporcionais ao tempo de serviço. Pela proposta do governo do Estado, os ACTs deixariam de ter esse benefício.
Silva também salienta que o projeto mudará o convênio médico dos trabalhadores temporários. “Atualmente eles são atendidos pelo Iamspe, mas com a nova forma de contrato, vão passar para o regime do INSS”, diz.
Em nota oficial divulgada na última sexta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação considera “precipitada a decisão da entidade representativa dos professores” de convocar greve para hoje. Isso porque o governo retirou o projeto de lei, iniciou negociações com entidades representativas dos docentes e garantiu que só irá apresentar nova proposta depois de ouvir a classe, diz a assessoria.
Demissão
A Apeoesp avalia que se o projeto de lei que altera a contratação de professores temporários for aprovado, grande parte deles poderá perder o emprego. Já a assessoria de imprensa garante que não existe ameaça de demissão a nenhum professor da rede estadual.
Segundo a nota oficial, a Secretaria da Educação efetivará brevemente 19 mil docentes aprovados no concurso realizado em 2003, válido até 2007.
De acordo com Silva, na próxima quinta-feira, está agendada uma nova assembléia, seguida de uma passeata dos professores em São Paulo.
No dia seguinte, a Apeoesp programou um ato público na Praça Rui Barbosa, em Bauru, para conversar novamente com docentes da rede estadual da cidade e região.