• Multissecretário
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, assumiu o comando da política de informática do governo municipal. Até então, o que se tinha era que cada secretaria disciplinava, como podia e de forma geralmente improvisada, esse segmento. Nem nisso os governos passados se organizaram minimamente.
• Sem improvisos
Para desempenhar esse papel, área onde atua há anos na iniciativa privada, Edmundo Albuquerque começou a montar um grupo interno de trabalho. Conhecimento na área ele tem. Só é preciso saber se terá tempo disponível para não se configurar em mais um improviso.
• Desvio de finalidade
Entre algumas medidas já implementadas, Edmundo conta que todos os leitores e gravadores de CD vão ser desinstalados dos micros na prefeitura. Segundo ele, os equipamentos servem para outras finalidades que não o serviço público em muitos departamentos. “É para impedir que fiquem baixando música pela Internet e ouvindo música pelo sistema o dia todo. Vai ficar um CD em um micro por cada seção, de responsabilidade da chefia”, menciona, com determinação moralizadora.
• Simulação do IPTU
Na reunião técnica com os vereadores marcada para hoje, às 15 horas, na Câmara Municipal, o Executivo vai mostrar como poderá ficar o IPTU 2006 se for considerada a revisão do valor venal dos terrenos e a tabela de edificações pela cotação de mercado dos imóveis. O que já se sabe é que o IPTU dobrará seu valor total de lançamento se o cálculo do imposto for pelo valor real, passando para R$ 70 milhões.
• Teto para reajuste
Caberá também à administração mostrar simulações do valor do IPTU com a revisão da planta genérica, mas com sugestão de tetos para base de cálculo a partir de exemplos como 55%, 60% e 70%. Os vereadores vão negociar a imposição de um teto para a revisão e uma correção gradual nos próximos dois ou três anos. As perguntas sobre as simulações serão abertas à imprensa, ao final da reunião técnica.
• Encargos gerais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) formou jurisprudência interna considerando como encargos gerais as despesas relacionadas a benefícios de servidores. A partir dessa posição técnica, o governo não teria com o que se preocupar com a concessão de benefícios como o transporte de servidores por coletivos e a distribuição de ticket-alimentação, anunciada para ser implementada a partir de fevereiro de 2006. Esses benefícios não oneram o limite de gastos com pessoal.
• Verbas da Emdurb
Os ex-secretários municipais de Finanças Raul Gomes Duarte Neto e Maria Inês Sander contam com atenuantes no processo que apura desvio de receita de multa da Emdurb para os cofres da prefeitura. Um total de R$ 2,6 milhões, carimbados para uso exclusivo no trânsito, foram para o caixa das Cerejeiras nos últimos anos. Mas os ex-secretários oficiaram o banco Schaim, no período, indagando sobre a origem dos depósitos. Resta saber quem indicou a conta da prefeitura e não da Emdurb para os depósitos. Ainda dará uma boa discussão.