Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou anteontem, em primeira discussão, a criação de 12 novos cargos administrativos para o Legislativo. Amanhã os vereadores deverão discutir as novas contratações em outra sessão.
De acordo com o presidente da Câmara, José Carlos Borgo (PMDB), a contratação de novos funcionários por meio de concurso público foi, inclusive, uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu estou atendendo ao que o Tribunal de Contas vem orientando porque têm (na Câmara) muitos cargos em comissão e poucos concursados. Então eu resolvi fazer um levantamento e criar alguns cargos através de concursos”, explica.
Segundo Borgo, é necessário criar as vagas e abrir concurso público para poder extinguir os cargos nomeados, que atualmente são 19. A Câmara Municipal de Jaú possui 23 funcionários, sendo que apenas 4 deles foram contratados por concurso. Com as novas contratações, o quadro de funcionários pode chegar a 35 servidores. “Isso não quer dizer que eu sou obrigado a chamar todos os concursados”, explica o presidente da Câmara.
Para o vereador Carlos Ramos (PT), o problema não é abrir concurso, mas saber quando os cargos nomeados serão extingüidos. “O (nosso) questionamento é que não consta no projeto o prazo para extingüir os cargos nomeados”, diz Ramos. O vereador quer que seja discutido, no projeto, quando e como isso acontecerá. Ele teme que as contratações aumentem o quadro de funcionário.
“Eu não consigo ver este movimento de enxugar a casa nos cargos de comissão. No meu entender, foi criado este concurso apenas para atender o que o TCE diz”, preocupa-se Ramos.
Para o presidente da Câmara, a polêmica que criou-se sobre as novas contratações foi obra da oposição e avisa: “Se eu chamar os concursados e não demitir os nomeados, aí a imprensa tem o direito de reclamar. Eu não posso dizer que vou mandar os funcionários nomeados (embora) daqui um mês ou dois, porque eu não posso fazer isso antes do concurso. Vamos realizá-lo em novembro e, a partir daí, posso chamar os concursados e em seguida extingüir os cargos comissionados”, alega Borgo.