No dia do funcionário público, pensionistas da gestão municipal como José Alves Sobrinho, Conceição do Nascimento, Leonardo Lima Santos, Kelly Cristina e Luzia Anastácia não têm o que comemorar, em razão da espera do recebimento de benefícios que tramitam há vários meses por falhas da Fundação de Previdência (Funprev). Entre os motivos dos prejuízos causados aos pensionistas, está a cessão da única assistente social da própria fundação para prestar serviço administrativo no Gabinete do Executivo, em outra função.
É o que constatou a reportagem no levantamento de apenas cinco dos inúmeros processos que esbarram na burocracia e na negligência do comando da Funprev. Conselheiro Curador da fundação e ex-presidente, Varlino Mariano de Souza, argumenta que a liberação de alguns pagamentos atrasa porque os servidores que vivem em regime de união estável (concubinato), por exemplo, não reúnem em vida os documentos comprobatórios em favor de seu dependente.
“Com o falecimento do servidor, os futuros pensionistas entram com o pedido. Muitas vezes, não existem filhos em comum e a certidão, nesta caso, facilita a comprovação. É preciso entrevistar familiares e parentes para comprovar o vínculo e cumprir outras exigências”, justifica.
Entretanto, não é o que consta no processo nº. 1543/04 em andamento na Funprev desde 20 de novembro do ano passado. Com o falecimento da companheira, a servidora Helena Maria B. da Silva - vítima do acidente ocorrido com a queda da placa de publicidade das lojas Pernambucanas, no Centro -, José Alves Sobrinho ingressou com pedido de pensão.
Assim, conforme o próprio conselheiro Varlino Mariano, cabe à fundação receber os documentos e realizar visitas domiciliares para comprovar o vínculo entre José Alves e a ex-servidora. Porém, o pedido se arrastou na fundação sem solução até o início deste mês. Conforme o processo, a Funprev solicitou à prefeitura a cessão de uma assistente social para prestar serviços no órgão.
No caso, a presidente da fundação, Maria Inês Sander, pede ao governo seus “préstimos no sentido de ajudar-nos a concluir os processos que estamos encaminhando. Como é bem sabido, essa fundação não dispõe de assistente social, já que a única dentro do quadro funcional deste órgão está à disposição desse Gabinete”, oficia.
Além de confessar a cessão da única profissional destacada para o serviço ao Gabinete, a presidente destaca que a Secretaria Municipal de Administração argumentou que havia impedimento legal para o atendimento da solicitação.
Enquanto José Alves Sobrinho visitava, em vão, o órgão público à espera da pensão para retomar sua vida, a presidência do órgão cedia, a partir de 6/1/2005, sua assistente social para prestar serviços burocráticos no Gabinete do prefeito.
A situação foi condenada pela própria prefeitura. O parecer da procuradora jurídica Denise Baptista de Oliveira, de 20/4/2005, denuncia a irregularidade e aborda a falta de sensatez administrativa. “Deverá a presidência do órgão rever o ato de cessão da única assistente social de seu quadro, o que contraria a lei nº. 3586/93, a qual autoriza a cessão desde que haja pessoal disponível, o que não ocorre no caso em tela”, menciona.
A Secretaria do Bem-Estar Social informou que as assistentes da pasta só atendem à população e não servidores. Já a Secretaria Municipal de Administração argumentou que a falta de convênio com a Funprev impede a realização do serviço de visita domiciliar aos pensionistas. Porém, com o parecer jurídico opinando pelo atendimento da solicitação, a visita ocorreu. Mas José Alves Sobrinho só receberá o depósito de sua primeira pensão no início de novembro. Já os outros pensionistas ainda vão esperar.
Outros casos
O chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Sérgio Canalli, lamentou a demora no andamento dos processos e garantiu que todos os casos relacionados à pensão por união estável serão atendidos, com a prefeitura autorizando a visita de assistente social de seu quadro.
“A Funprev adota a visita da assistente social como zelo, para evitar fraude e isso é bom. São casos especiais, de união estável, cuja demanda não justifica ter uma assistente social só para isso na fundação. Todos os casos trazidos ao Executivo serão atendidos. A demora é pela própria natureza dos processos, que são lentos e há dificuldade na localização de testemunhas e até de parentes em alguns casos”, argumenta.
De outro lado, enquanto a única assistente social destacada para o serviço está em desvio de função, aguardam o recebimento de seus direitos parentes de servidores como o caso de Luzia Fressato, que enfrenta sérios problemas de saúde, além de Conceição do Nascimento, Leonardo Lima Santos e Kelly Cristina.
O processo n.º 243/05 também conta parte do sofrimento enfrentado por Luzia Anastácia Gomes. Com fratura na perna, resultado de uma queda acidental e dificuldades em caminhar, ela comentou, aos prantos, que passa por dificuldades em razão da falta de pagamento de benefício que lhe é de direito. “Eu apelo para que o prefeito ajude a resolver o meu problema. Eu quebrei a perna e preciso da pensão. Tenho direito, mas está demorando sair”, pede.
Hoje, no dia em que os servidores públicos comemoram sua data, Luzia e outros parentes de pessoas que viveram boa parte de sua história no serviço público esperam que a negligência dê lugar ao apelo à também servidora Maria Inês Sander, presidente da Funprev, e aos conselheiros do órgão. “Eu não desejo que eles passem o que estou passando. Peço que um dia eles não precisem, como eu agora preciso”, finaliza a pensionista.