São Paulo - Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que serão pagos em 2006 pelos donos de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo foram divulgados ontem pela Fazenda paulista. Em média, o imposto aumentará 8% em relação ao valor pago neste ano, segundo Ademar Fogaça Pereira, diretor de arrecadação da Coordenação da Administração Tributária. Pereira ressalta que o imposto poderá ser maior ou menor do que o deste ano, dependendo da variação do preço de cada veículo.
De forma geral, os carros nacionais seminovos -em média, com até três anos de uso- foram os mais valorizados. Segundo Pereira, o maior motivo para a valorização daqueles modelos foi o aumento dos veículos novos neste ano (cerca de 20% até este mês), principalmente por causa do reajuste das chapas de aço (mais de 20%).
Como o aumento médio de 8% é nominal, em termos reais ele será menor, uma vez que a inflação deste ano deverá ficar em torno de 5%, segundo o IPC da Fipe, que mede a variação dos preços na cidade de São Paulo. Os veículos bicombustíveis (ou flex, movidos a álcool e a gasolina) tiveram valorização maior (entre 14% e 16%, na média) devido à grande procura ocasionada pelo reajuste da gasolina. As motos, especialmente as de maior cilindrada, subiram cerca de 14%. Os caminhões tiveram a maior valorização (cerca de 16%).
Os veículos mais antigos tiveram as maiores desvalorizações. Os importados também pagarão menos, na média, pois perderam valor devido à queda do dólar. Para calcular o valor do IPVA a Fazenda pesquisa os preços no mercado em setembro. São pesquisadas publicações especializadas, listagens de concessionárias, classificados etc. Assim, o imposto toma por base os valores de mercado, segundo Henrique Shiguemi Nakagaki, coordenador da Administração Tributária.
O contribuinte pode saber o valor do IPVA no site da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet). No caso dos veículos flex, é preciso indicar a opção “Gasolina/Outros” para o combustível, uma vez que a alíquota para esses carros é de 4%.
Sem mudanças
A Secretaria da Fazenda não alterou as regras para os contribuintes pagarem o imposto. Quem quitar o imposto à vista em janeiro terá desconto de 3,5%. Em fevereiro o imposto também poderá pago de uma só vez, mas sem desconto. Outra opção é o parcelamento em três vezes iguais, de janeiro a março. Uma forma de amortizar parte do aumento do imposto é pagá-lo à vista, em janeiro, com o desconto de 3,5%.
Essa forma é vantajosa em relação ao pagamento à vista, sem o desconto, em fevereiro. É que os 3,5% equivalem a juros de 3,63% ao mês, taxa difícil de ser obtida em aplicações financeiras.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deve pagar a primeira cota em janeiro. Se perder o prazo, perde o parcelamento. Pagamento com atraso terá multa de 20% e juro. Este depende da data de pagamento: no próprio mês do vencimento a taxa é de 1%; nos meses subseqüentes será usada a Selic; no mês do pagamento aplica-se 1% outra vez.
Quem comprar carro zero quilômetro em 2006 terá desconto de 3% se pagar o IPVA à vista - em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. Se perder o prazo, terá de pagar sem desconto.
Os veículos isentos (aqueles fabricados há mais de 20 anos, os pertencentes a sindicatos etc.) também precisam ser licenciados e pagar o seguro obrigatório. Sem isso, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios (nas estradas e na cidade) e em caso de acidente. Segundo Shiguemi, a arrecadação do IPVA de 2006 está prevista em R$ 4,8 bilhões (metade para o Estado e metade para o município onde o veículo está licenciado).
Para este ano a receita deverá ficar em R$ 4,2 bilhões. Esse aumento de 14,3% ocorrerá porque a Fazenda prevê que em 2006 a frota no Estado terá mais 600 mil veículos novos (que pagarão mais imposto), enquanto 300 mil deixarão de pagar imposto porque terão mais de 20 anos de fabricação (pagam pouco ontem).
Avisos em casa Segundo a Secretaria da Fazenda, há 14,8 milhões de veículos terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. Desse total, 9,8 milhões têm de pagar o imposto.
Esses 9,8 milhões de contribuintes receberão em casa, a partir de 5 de dezembro, um Aviso de Vencimento com seus dados, os dados do veículo, o código do Renavam, os valores do imposto (para todas as formas de pagamento) e do seguro obrigatório e as datas de vencimento. O aviso não poderá ser usado para o pagamento.
Barcos e aviões, não
A Fazenda paulista deixará de cobrar imposto sobre embarcações e aeronaves. É que Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Para a maioria dos ministros do STF, os Estados e o Distrito Federal só podem cobrar imposto sobre os veículos terrestres.