Jaú - Em segunda votação, anteontem, a Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo que permite a cobrança de taxa pelo uso das calçadas da cidade pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Segundo a empresa, em nenhuma outra cidade do Estado existe essa taxa.
O projeto autoriza que o município cobre da CPFL pela utilização das calçadas da cidade para abrigar sua rede de postes de transmissão de energia.
Para o vereador José Mineiro de Camargo (PSB), a criação da taxa é válida porque a CPFL, que é uma empresa privada, utiliza o espaço público do município. Na opinião dele, a cobrança é justa, pois a empresa também cobra pelos serviços prestados. “A CPFL usa e abusa de cobrar da gente tudo o que tem direito há muito tempo”, critica.
De acordo com a vereadora Rita de Cássia Bertoncello Chacon (PFL), que também é 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, o projeto deve ser entregue para a área jurídica da prefeitura. “O setor jurídico da prefeitura vai definir os detalhes de como será feita a cobrança”, explica. “Ainda não sabemos se vai cobrar por metro quadrado ou por cada poste”, diz o vereador Camargo.
De acordo com a assessoria de comunicação da CPFL, a empresa não paga “taxa do poste” em nenhuma das cidades do Estado de São Paulo, onde presta serviços. “Em nenhuma das cidades em que a CPFL atua há o pagamento dessa taxa. A gente está aguardando a publicação no Diário Oficial para poder conhecer o teor completo dela (a lei)”, diz a assessoria.