Jaú - Na sessão de anteontem, os vereadores da Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) derrubaram o projeto de lei que pretendia criar 12 novos cargos administrativos no Legislativo. Na primeira votação, terça-feira passada, o projeto tinha sido aprovado por sete votos a favor e três contra. Anteontem, em segunda discussão e votação, alguns vereadores mudaram de opinião e votaram contra. O projeto foi rejeitado por oito votos contra três.
O projeto pretendia atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para diminuir os cargos comissionados. Para isso o presidente da Câmara, José Carlos Borgo (PMDB), junto com a Mesa Diretora da Casa, pretendia criar 12 novos cargos por meio de concurso público.
“(O TCE) recomendou que a Câmara tivesse mais funcionários concursados do que comissionados. Por este motivo, o presidente da Câmara entrou com este projeto”, diz a vereadora Rita de Cássia Bertoncello Chacon (PFL). Chacon faz parte da Mesa Diretora da Câmara, responsável pelo projeto.
Os vereadores que votaram contra o projeto alegam que faltou clareza no texto ao deixar de explicar como seriam feitas as contratações e as extinções dos cargos comissionados. José Mineiro de Camargo (PSB) acredita que com a alterações necessárias o projeto deverá ser aprovado. “Vamos fazer um projeto novo até o final o ano. No ano que vem ele poderá ser aprovado”. A vereadora explica que este ano não vai ser possível votar o projeto novamente. “Nós temos apenas 12 sessões até o final do ano”, justifica.
Carlos Ramos (PT), um dos vereadores que questionou a falta de clareza em alguns pontos do projeto, diz não ser totalmente contra a contratação, desde que os cargos comissionados sejam extintos. “Eu não consigo ver este movimento de enxugar a Câmara dos cargos em comissão”, diz.