São Paulo - A Receita Federal já recebeu 35 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O total entregue representa um crescimento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. A entrega, que pode ser feita até o dia 30 de novembro, é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Segundo a Receita, as casas lotéricas e a internet respondem por 94% dos documentos já recebidos, totalizando 32,7 milhões de declarações. O restante foi entregue via Correios, bancos e postos conveniados. O custo do envio da declaração nos Correios é de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte paga R$ 1,00.
A entrega pela internet é gratuita. No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via Internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.
Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste do Imposto de Renda tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação. Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração.
Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.