Dois mil oitocentos e sessenta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru já haviam assinado o acordo para a correção do benefício pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), segundo dados computados até sexta-feira passada. O limite para a entrega dos documentos para o acordo se encerrou ontem e o Governo não acenou com a possibilidade de novo prazo.
Tem direito à correção aposentado e pensionista que teve o benefício concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997, quando o reajuste foi medido em Unidades Reais de Valos (URVs). Como a unidade apresentava variação menor que o IRSM, os beneficiários têm o direito de receber essa correção. Quem perdeu o prazo para assinar o acordo com o INSS ainda pode receber o dinheiro entrando com ação judicial, explica Ava Sueli Hotta, substituta da chefe de serviços da agência de Bauru do INSS.
Ela ressalta que s pessoas que tinham direito ao reajuste receberam uma carta do INSS com o termo do acordo e o termo de transição judicial, que servia para homologar a desistência de ação contra o INSS, um dos termos para a aceitação do trato. Não aderiram ao acordo 1.765 beneficiários de Bauru. “Esse número engloba os que não se manifestaram e os que preferiram aguardar o resultado da ação judicial que já entraram”, explica Ava.
Na gerência regional do INSS, que corresponde às cidades de Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lençóis Paulista, Itatinga e Santa Cruz do Rio Pardo, 8.179 aposentados e pensionistas assinaram o acordo, enquanto 5.478 não se manifestaram.
A adesão ao acordo começou em agosto de 2004 e se encerrou ontem. Segundo a chefe substituta do INSS, o maior movimento de interesse foi logo nos primeiros meses, quando as pessoas começaram a receber as cartas avisando sobre o acordo. “Os interessados tiveram muito tempo para pensar qual atitude tomariam”, pondera Ava.