Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade o arquivamento da acusação contra o líder do PL, Sandro Mabel (GO), o primeiro dos 19 parlamentares acusados de envolvimento com o escândalo do “mensalão” a ter um parecer pela absolvição.
Por 14 votos a zero, os integrantes do Conselho, que reúnem deputados que vão do PFL ao PSOL, se ampararam na justificativa de que não há provas materiais contra Mabel, o mesmo argumento que vem sendo utilizado constantemente por José Dirceu (PT-SP), mas, nesse caso, sem sucesso. “Foram 150 dias de aflição. Não desejo isso para ninguém. É um martírio”, disse Mabel, que chorou bastante durante a sessão.
O parecer que livra Mabel, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), vai agora ao plenário da Câmara, onde, teoricamente, pode ser derrubado. Mas a chance de isso ocorrer é pequena. Mabel integrou a primeira leva de processados no Conselho.
A ação contra ele foi protocolada no início de agosto pelo PTB, sob orientação do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o único cassado até agora devido ao escândalo. Outros quatro renunciaram aos mandatos para escapar da possível perda dos direitos políticos.
Em linhas gerais, Mabel foi acusado de participar do esquema de financiamento ilegal montado pelo PT, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério, para irrigar financeiramente o PL e o PP. Havia ainda uma acusação específica: ele teria tentado “comprar” o passe da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) por R$ 1 milhão de “luvas” e R$ 30 mil mensais.
Nada disso foi comprovado, de acordo com o relatório de Lira. “Inexistem provas das acusações dirigidas ao deputado federal Sandro Mabel, relativas ao auferimento de vantagens propiciadas pelo senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, bem como da cooptação ilícita da deputada Raquel Teixeira, a fim de esta ingressar no PL”, afirmou Lira.
Desde o início do processo, a acusação contra Mabel era considerada frágil pelo conselho, apesar de ela ser uma das mais próximas da essência do “mensalão” denunciado por Jefferson, em junho.
Diferentemente da maioria dos outros processos, não havia documento que o ligasse ao esquema de Valério. Já a acusação da deputada a princípio foi corroborada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas depois houve um recuo dele.
Perillo acabou admitindo que teve conhecimento da suposta proposta apenas pelo relato da deputada. Mabel também usou em sua defesa o comportamento de Teixeira após o suposto recebimento da proposta, em fevereiro do ano passado. “Continuou a deputada a conversar comigo normalmente, a fazer campanha comigo. Ela foi à minha festa quando fui eleito líder da bancada e me pediu favores pessoais”, declarou o deputado, que chorou bastante durante a sessão.
Muitos dos integrantes do Conselho insistiram em dizer que a absolvição de Mabel não era uma porteira aberta para arquivamentos em massa de processos. Nem que estava sendo desacreditada a tese do “mensalão”. “Não estamos concluindo pela inexistência de mensalão, mas que nesse caso o conjunto de provas ficou restrito à palavra de uma contra a de outro”, disse Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Para Ângela Guadagnin (PT-SP) - que ontem não pediu vista do processo, ao contrário do que fez duas vezes no caso de Dirceu -, não é possível cassar Mabel porque não se sabe quem fala a verdade. “Quem está com um pedaço da verdade? Provavelmente os dois. Mas a verdade inteira não foi comprovada.”
Já Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que votava pela absolvição apesar de ver práticas “fisiológicas” do líder do PL. “Discordo dos métodos utilizados pelo deputado Sandro Mabel para engordar sua legenda. A origem deste processo está aí.”
O PL elegeu 26 deputados em 2002, e, no início da crise do “mensalão”, em junho, tinha mais do que o dobro - 53 integrantes. Outra preocupação do Conselho foi preventivamente rechaçar possíveis críticas de corporativismo.
Tão logo ficou claro que a absolvição viria por unanimidade, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), se pôs a defender a decisão. “Esse conselho tem sido independente, transparente e justo. Quando não existem provas temos de ter a coragem de absolver”. Ele lembrou que o conselho já aprovou parecer de cassação contra Jefferson e Dirceu - apesar de este último ter anulado a decisão com uma medida judicial.
Outros quatro deputados do PTB foram absolvidos liminarmente pelo conselho, antes mesmo de processos serem abertos. Mas 11 ainda não começaram.
Para amanhã está marcada a votação do parecer que pede a cassação de Romeu Queiroz (PTB-MG) -este sim, se absolvido, abriria precedente perigoso, segundo deputados, porque é o primeiro a ser julgado por ter recebido dinheiro de caixa dois.
Raquel Teixeira preferiu não polemizar ao saber da decisão. “Eu sempre disse que não tinha provas, mas tive que dizer a verdade”, declarou. Mas ela alertou que o Conselho, com a decisão, deixa de dar uma resposta à sociedade. Mabel também contemporizou ao falar da acusadora. “Já fiz representação contra ela na corregedoria, mas não quero que isso se torne uma vendeta”.