O prazo para entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) termina no próximo dia 30. De acordo com levantamento feito pela Delegacia da Receita Federal (DRF) a pedido da reportagem, até ontem haviam sido entregues 201.111 declarações na região, número que corresponde a 53% do total de documentos enviados no ano passado. Ao todo, a DRF espera receber 400 mil declarações de contribuintes de Bauru e outras 49 cidades da região de Bauru.
As informações são do titular da DRF, Luiz Carlos Aparecido Anézio. De acordo com ele, a declaração é obrigatória para todos os brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que tiveram rendimentos tributáveis (como salário, proventos de aposentadoria, entre outros) de até R$ 12.696,00 no ano passado.
Segundo o delegado, no ano passado, nesse mesmo período, a Receita havia recebido 180 mil declarações. “O ritmo (das entregas) está melhor neste ano, mas tudo indica que a maioria das pessoas deixará para enviar seus dados nos últimos dias. Isso não é aconselhável porque o contribuinte pode encontrar dificuldades, principalmente quem for declarar pela Internet”, alerta o delegado.
Ainda de acordo com Anézio, até o momento a forma preferida pelos contribuintes para enviar as informações da DAI à Receita Federal foi por meio das casas lotéricas (48%). Em seguida ficou a Internet (44%), Correios (5%) e demais - como bancos -, com 3% do total.
Os contribuintes podem enviar a declaração pelo site da Receita Federal (www.receita.fazen da.gov.br), por meio de lotéricas (mediante o pagamento de taxa de R$ 1,00), nas agências dos Correios (taxa de R$ 2,50), agências bancárias credenciadas (R$ 1,00) e pelos terminais de auto-atendimento Caixa Aqui, da Caixa Econômica Federal. Em Bauru existem dez terminais, instalados em estabelecimentos comerciais como supermercados e padarias.
Para declarar, é preciso ter os números do CPF e do título de eleitor, além de informar a data de nascimento, se possui conta em banco, veículo ou imóvel. Pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge ou dependente não precisam declarar.
Pessoas físicas residentes no Exterior que estejam na condição de isentas também precisam apresentar a declaração. Neste caso, a única opção é o envio pela Internet, no site da Receita.
De acordo com o titular da DRF, o contribuinte que não apresentar a declaração de isento terá o CPF registrado no sistema da Receita como “pendente de regularização”. Quem não entregar por dois anos consecutivos terá o documento suspenso, o que impedirá o titular do documento de realizar várias operações, incluindo abertura de conta bancária, de crédito, obter passaporte, participar de concursos públicos e fazer transações em cartórios.
• Serviço
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 4009-3100.
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Técnicos
Os técnicos da Receita Federal continuam em greve. De acordo com a delegada do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) em Bauru, Eloíse Quintana, o objetivo é manter a paralisação até o próximo dia 6. Para amanhã está prevista uma assembléia da categoria.
O movimento foi iniciado no final de julho com paralisações pontuais, mas desde então, teve várias interrupções e retomadas. Desde o dia 19 de setembro, conforme divulgado pelo JC, a greve foi retomada sem interrupções.
A categoria protesta contra a Medida Provisória (MP) 258, que criou a Super Receita e funde a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A reclamação é de que as atribuições dos técnicos da Receita não ficaram definidas no texto que criou a Super Receita - cuja votação, prevista para ontem, foi cancelada.
Na Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru existem 35 técnicos ao todo. Com a greve, ficam mantidos apenas os atendimentos emergenciais, como liberação de CPF a idosos, gestantes e deficientes físicos e de processos próximos do prazo final.