O prefeito Tuga Angerami (PDT) informou ontem que vai enviar à Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, dois projetos de lei que pedem autorização para empreendimentos habitacionais, um deles prevendo o a doação de 600 terrenos do programa Lotes Urbanizados para o Estado.
O anúncio foi feito durante assinatura de protocolo entre o Executivo e o Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)). Angerami assinou compromisso com o diretor da CDHU, Paulo Maschietto, para a construção de outras 500 moradias populares na cidade com investimento previsto de R$ 7,2 milhões, na presença do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). As residências serão erguidas com recursos do programa Lotes Próprios.
No mês passado, o prefeito havia assinado outro protocolo e um convênio com a CDHU para 1.000 moradias, 600 previstas para serem construídas pelo próprio Estado. Neste empreendimento, o município doa a área e o Estado licita e executa as obras.
Para a doação dos 600 lotes, o prefeito pede a autorização do Legislativo. Com isso, a recuperação da infra-estrutura dos Lotes Urbanizados fica sob responsabilidade do órgão estadual. As outras 400 moradias anteriormente assumidas com a CDHU serão viabilizadas especificamente para áreas de risco. Neste caso, a prefeitura entra com contrapartida no programa de desfavelamento, construído sob o regime de mutirão.
Já no protocolo assinado ontem em Bauru, a administração se compromete em supervisionar obras para 500 casas. Este programa, entretanto, é destinado para famílias que contam com lote próprio, já com infra-estrutura e quitação.
“Os interessados em aderir ao programa devem possuir lote próprio, devidamente quitado, registrado e com infra-estrutura. O governo do Estado oferece os recursos referentes ao material de construção e a prefeitura fica responsável por acompanhar as obras. Há a possibilidade dessa supervisão ficar a cargo da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru)”, explica a assessoria de imprensa da prefeitura.