Brasília - Quase três meses depois da abertura do processo e em meio a uma intensa batalha na Justiça, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, pela segunda vez, parecer favorável à cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) por envolvimento no escândalo do “mensalão”.
A votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), refeita por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), repetiu o placar da semana passada (13 a 1), com apenas o voto contrário da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP).
O processo contra o ex-chefe da Casa Civil segue agora para votação secreta no plenário da Câmara, provavelmente no dia 23. Dirceu perde o mandato -o que acarretaria a inelegibilidade até 2015 - caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem a favor do relatório do Conselho.
Dirceu, que não compareceu ontem à sessão, ainda tentará sustar o processo por meio de recursos. Minutos depois do término da votação, o advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, anunciou que pedirá a nulidade da sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a “legalidade dos procedimentos do Conselho” no desenrolar do processo.
A CCJ já rejeitou, há dez dias, por ampla maioria, um recurso semelhante de Dirceu. O advogado reclama que o ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE) remeteu o processo ao Conselho sem consultar os demais membros da Mesa e que houve cerceamento da defesa porque as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação.
A Constituição permite, entretanto, que um partido político entre com uma representação contra um deputado diretamente no Conselho de Ética. No caso de Dirceu, o PTB pediu sua cassação. Assim, o presidente da Câmara apenas protocola a representação.
Além disso, o advogado de Dirceu disse que tentará nova liminar contestando todo o trâmite do processo no STF, na próxima semana. Ele reclamará da falta de provas documentais e contestará a legalidade de se prorrogar o prazo para a conclusão do processo por mais 45 dias.
A sessão de ontem foi marcada por uma série de manifestações de integrantes do Conselho que pressionam o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para que ele coloque o processo de cassação de Dirceu em votação no plenário na próxima semana.
Ontem, foi aprovado um requerimento que pede oficialmente a Aldo, em nome do Conselho, que a votação no plenário seja antecipada. “Podemos pressionar, vamos lutar para antecipar (a votação no plenário)”, disse o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP).
“O argumento de que haverá falta de quórum [na próxima quinta-feira] é depreciativo para esta Casa”, afirmou Carlos Sampaio (PSDB-SP). Ontem, entretanto, Aldo reafirmou sua decisão: “A votação será no dia 23. Estabeleci o critério baseado na tradição desta Casa que é de votar processos de cassação em dias que assegurem quórum elevado, ou seja, que expressem a opinião da maioria”.
Antes de reafirmar seu voto pela cassação do petista, o relator Júlio Delgado fez uma cronologia das tentativas de Dirceu de protelar o desfecho do processo e disse ter feito “um esforço brutal” para concluir o caso no prazo. No final, disse vislumbrar o “fim de uma novela”. “Ninguém neste Conselho de Ética quer ser protagonista de qualquer tipo de sangria que queira estender a crise para 2006. Somos protagonistas de um resultado repetido, que a sociedade já conhece”, afirmou.
A exemplo da sessão anterior, a votação do processo contra Dirceu também foi marcada por uma série de referências à sua biografia. “O deputado José Dirceu está em seu final e lastimo que o herói de outrora não esteja percebendo a sua ação contra a própria instituição que defendemos”, disse Nelson Trad (PMDB-MS).
No final da votação, Izar disse que “deu tudo certo” e afirmou confiar que o plenário referendará o resultado do Conselho. “Tradicionalmente os resultados do Conselho nesta Casa são repetidos no plenário”, disse.