Brasília - O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o deputado José Dirceu (PT-SP), afirmou ontem que recorrerá da decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho uma carta na manga. Essa carta na manga é mais uma demonstração de que o deputado José Dirceu tem um julgamento que está violando o direito de defesa e o devido processo legal”, afirmou.
Na CCJ, ele argumentará que Dirceu tem o direito de se defender por estar sendo cassado. Contestará também o trâmite do processo contra o deputado, aberto a pedido do PTB do deputado cassado Roberto Jefferson. O advogado afirma que o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti deveria ter submetido a decisão de remeter o processo ao Conselho aos demais integrantes da Mesa.
De acordo com Oliveira Lima, o processo foi enviado por decisão individual de Severino. No Supremo, Oliveira Lima ingressará com mandado de segurança com o pedido de anulação do processo. Na ação, ele dirá que a decisão do ministro do STF Eros Grau, que impedia a utilização de documentos sigilosos no relatório que pede a cassação do deputado, não foi respeitada.
O relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), havia utilizado esses documentos no primeiro relatório. Diante da decisão, apresentou outro documento em que suprimiu apenas os trechos indicados pelo Supremo.
Na interpretação da defesa de Dirceu, o parecer não foi refeito como indicou o STF e por isso teria havido descumprimento da decisão da decisão do ministro Eros Grau. O advogado de Dirceu contestará ainda a decisão da CCJ da Câmara que impediu que o PTB retirasse a ação contra Dirceu.
No documento, acrescentará o argumento de que o prazo inicial do processo, que se encerra no dia 8 deste mês, não será respeitado, porque o plenário da Câmara deve votar o processo apenas no próximo dia 23. O Conselho de Ética pediu a prorrogação do prazo por mais 45 dias, o que foi aprovado no plenário da Câmara. O advogado de Dirceu afirma que o regimento não foi respeitado ao se pedir a postergação do processo.