São Paulo - Uma nova decisão judicial torna ainda mais distante o esclarecimento da chacina de moradores de rua, ocorrida em agosto de 2004, no centro de São Paulo, e faz o caso praticamente retornar à estaca zero.
A Justiça rejeitou ontem a denúncia e o pedido de prisão preventiva de cinco policiais militares e de um segurança clandestino, suspeitos de matar a pauladas seis pessoas e ferir outras sete. As provas apresentadas pela polícia e pela Promotoria “não ultrapassariam a singela condição de suposição”, segundo avaliação do juiz Richard Francisco Chequini, do 1.º Tribunal do Júri. O Ministério Público vai recorrer hoje da decisão.
Pela segunda vez desde os ataques na região da praça da Sé, no centro de São Paulo, a avaliação é de não haveria provas suficientes na investigação policial para colocar os autores da chacina na cadeia ou até para abrir um processo criminal contra eles.
Em novembro de 2004, no primeiro episódio, o Ministério Público avaliou que não havia indícios na apuração da polícia para apresentar a denúncia e pediu a soltura de três suspeitos. A Justiça concordou com o pedido e soltou os acusados.
Na semana passada, porém, a Promotoria disse que surgiram mais provas e denunciou os PMs. Ontem foi a vez do juiz do 1.º Tribunal do Júri afirmar que essas provas ainda não existem. “Os dados acrescidos não ultrapassaram a singela condição de suposição ou desconfiança, que são elementos do mesmo valor probante, quicá inferior, daqueles já narrados anteriormente nas investigações”, escreveu Chequini, no texto da decisão. E Chequini foi ainda mais taxativo na sua crítica à investigação policial e à denuncia feita pelo Ministério Público.
“Ressalta-se que várias linhas de investigação surgiram nos autos, todas sem continuidade lógica e relação com os fatos tratados no inquérito.” Chequini classificou a denúncia apresentada pelo Ministério Público como “de natureza absolutamente temerária” e apontou uma suposta contradição dela com a posição do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Após a decisão, as investigações continuam.
Em setembro de 2004, quando os então PMs Jayner Aurélio Porfírio e Marcos Martins Garcia e o segurança Francisco Luiz dos Santos foram presos, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou que o caso estaria esclarecido em um mês.
Dois meses depois, no entanto, os três foram soltos. No último dia 31, os promotores denunciaram Porfírio, Garcia, Santos e ainda os PMs Cleber Bastos Ribeiro, Paulo Cruz Ramos e Renato Alves Artilheiro -este último já está preso pela morte de uma testemunha. Para o advogado Ronaldo Antonio Lacava, que defende Porfírio e Garcia, a decisão mostrou que a denúncia “não passava de uma brincadeira de mau gosto”.
Promotor
Para o promotor de Justiça Maurício Antônio Ribeiro Lopes, “singela” foi a apreciação que o juiz fez do inquérito sobre a investigação da chacina dos moradores de rua antes de decidir pela rejeição à denúncia apresentada pelo Ministério Público. Lopes respondeu assim à crítica feita pelo juiz Richard Francisco Chequini, do 1.º Tribunal do Júri.
Em sua decisão, Chequini escreveu que “os dados acrescidos (no inquérito) não ultrapassaram a singela condição de suposição ou desconfiança”. “A impressão que dá é que ele (Chequini) passeou com os olhos pelo inquérito. Que ele não leu. Ele procurou o caminho mais cômodo, mais fácil”, afirmou Lopes.
Segundo ele, o juiz não levou em consideração os depoimentos de novas testemunhas, que afirmaram ter visto os denunciados agredirem os moradores de rua. “Nós não vamos nos curvar a essa decisão, que consideramos absurda”, disse. Lopes afirmou que vai entrar com um recurso e um mandado de segurança para forçar a aceitação da denúncia.