Se depender do vereador José Carlos Batata (PT), o prefeito Tuga Angerami (PDT) não vai conseguir ver o projeto de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na pauta de votações do Legislativo até o final deste ano, antes da proposta ser submetida às consultorias jurídica e econômica-financeira internas e, ainda, passar pelo crivo de uma audiência pública.
Ontem, o vereador petista encaminhou a proposta do Executivo para avaliação da Consultoria Jurídica, após reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Considerado o projeto mais importante para as pretensões de execução de compromisso político do atual governo, a revisão do IPTU não irá a plenário sem antes passar por outras mesas.
“Eu recebi da prefeitura respostas para cerca de 17 perguntas elaboradas em cima da revisão da planta genérica. São questões técnicas e econômicas, que precisam ser avaliadas para ter noção do conjunto da proposta. Como relator da Comissão de Justiça, eu já encaminhei ontem mesmo para avaliação da consultoria jurídica”, comenta Batata.
O relator do processo acrescenta que, por muitos dos pontos em discussão serem de natureza financeira, vai intermediar junto ao presidente da Comissão de Economia da Câmara Municipal outra avaliação técnica.
“Vou pedir ao Paulo Madureira, presidente da Comissão de Economia, que solicite ao consultor administrativo financeiro, Irineu Bastos, uma avaliação para esses pontos da matéria, para que o projeto vá a plenário com todas as avaliações”, argumenta Batata.
Além de cumprir essas etapas, há mais um procedimento pela frente para o projeto. Na sessão da última segunda-feira, José Carlos Batata antecipou, em plenário, pedido de audiência pública para a discussão da revisão do IPTU. A data ainda não foi definida.
As alterações no IPTU esbarram em questões políticas e financeiras. Entre os vereadores, há resistência para a pretensão do governo municipal de fixar o valor venal dos terrenos e edificações com base no preço de mercado (100% da cotação para compra e venda dos imóveis).
A partir desse critério para a fixação da nova tabela da planta genérica, que define o valor do metro quadrado para o futuro lançamento do imposto, os parlamentares passaram a discutir a necessidade de teto para efeito do cálculo do IPTU. Ou seja, se aprovada a tabela de valor venal com base na transação de mercado, o cálculo do imposto só poderia considerar um percentual. As discussões internas giram em teses que vão de 55% a 60% da tabela.
A necessidade de revisão da planta genérica tem o apelo da justiça social. Muitos bauruenses pagam o IPTU com base em valores muito baixos do imóvel, enquanto que outros estão sendo prejudicados com lançamentos situados acima do valor de mercado. De outro lado, a correção da tabela vai proporcionar ganho de arrecadação para o governo, condição admitida pelo Executivo como única alternativa para ampliar investimentos.
O IPTU teve lançamento total de R$ 35 milhões em 2005, mas a prefeitura estima, através da Secretaria de Finanças, que a arrecadação total fique em R$ 27 milhões. A revisão da planta genérica com base em 100% do valor venal iria elevar o lançamento do imposto para R$ 80 milhões em 2006. Se o teto para o cálculo sobre a revisão ficar em 60%, por exemplo, o total cobrado da população passaria para R$ 48 milhões.