As Parcerias Público-Privadas, além de suprir a falta de dinheiro para ampliação e melhoria da infra-estrutura, têm um aspecto importante, sobre o qual pouco se tem falado: corrigem uma distorção do sistema de financiamento de obras de grande porte no País. Até então, os dois instrumentos legais disponíveis para regular esses investimentos eram a Lei de Licitações, na qual 100% dos recursos são do Estado, e a Lei de Concessões, na qual os investimentos são integralmente da iniciativa privada. As PPPs estabelecem adequação de bom senso, possibilitando o aporte conjunto de recursos, das fontes pública e privada.
Considerada essa peculiaridade, a nova legislação brasileira atende de forma muito precisa às recomendações do relatório “Infra-estrutura na América Latina e no Caribe: Desenvolvimentos recentes e desafios-chave”, do Banco Mundial (BIRD), que observa: “Atrair novamente investimentos do setor privado requererá marcos legais, regulatórios e institucionais mais fortes, contratações mais transparentes e estruturas de financiamento inovadoras, que façam com que os projetos tenham menores riscos e melhorem os retornos dos investidores. Muitos dos problemas da participação do setor privado, incluindo renegociação freqüente das concessões, têm aumentado devido aos acordos e controles de governabilidade imaturos”.
Fica muito clara nesse trecho do estudo a pertinência das PPPs, única alternativa viável da Nação para implementar os investimentos em infra-estrutura. O relatório do BIRD, além de reafirmar que os investimentos em infra-estrutura são fatores condicionantes para o desenvolvimento, demonstra o quanto o aporte de capital no setor tem diminuído na América Latina e no Caribe. Em toda a região, o investimento total em infra-estrutura (público e privado) caiu de 3,7% do PIB, de 1980 a 1985, para a média de 2,2%, entre 1996 e 2001. No mesmo período, os investimentos públicos recuaram de 3,1% do PIB para 0,8%, na Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México, Peru e Bolívia.
Um dos graves reflexos da diminuição do aporte de recursos encontra-se no transporte rodoviário. Menos de um terço da rede de estradas está em situação adequada na maioria dos países da região, exceto Argentina (80%) e Guatemala (75%). As condições parecem ser ainda piores ns estradas rurais e vicinais.
O estudo do BIRD salienta, ainda, que, no plano ideal, os investimentos no setor deveriam atingir entre 4% e 6% por exercício, durante 20 anos, para que a infra-estrutura latino-americana acompanhasse o nível de países como a Coréia do Sul e a China, que anteriormente estavam menos avançados do que região. Aquele nível sugerido de aporte de capital também acrescentaria o equivalente a cerca de 1,8% do PIB à taxa anual de crescimento econômico das nações, propiciando, ainda, melhor distribuição de renda e redução de 10% a 20% nas desigualdades.
Os mais pobres iriam beneficiar-se da expansão da infra-estrutura, pois a maior oferta de água potável, eletricidade e outros serviços melhoria muito a saúde e a qualidade de vida. Melhores estradas significariam acesso mais amplo e fácil ao mercado para pequenos lavradores e comunidades rurais. Também há que se considerar a geração de empregos e renda propiciada pelas obras e a melhoria do fluxo dos corredores de distribuição de produtos e exportação. Os números são taxativos quanto ao significado da implementação das PPPs. À medida que o tempo passa, o Brasil vai patinando no estigma da corrupção e negligenciando a oportunidade de transformar as parcerias em vigoroso diferencial competitivo.
A autora, Áurea Rangel, é química, mestre em engenharia de materiais