Duartina - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB), em Bauru, conseguiu uma determinação judicial exigindo que sejam tomadas providências para o fechamento ou reforma da Cadeia Pública Feminina de Cabrália Paulista (45 quilômetros a sudoeste de Bauru) .
Por intermédio de seu coordenador, Gilberto Truijo, a comissão denunciou a precariedade da cadeia, apontando a falta de condições humanas e risco à integridade das presas. A comissão pede, por meio da Justiça, que a cadeia seja desativada.
O juiz de direito Alípio Roberto Figueiredo Cara, da Comarca de Duartina, deferiu o pedido feito pela comissão e emitiu ofício para que providências sejam tomadas. Neste ofício, o juiz determina que seja feito um estudo social, com urgência, relatando em detalhes as condições carcerárias. Determina também que as presas sejam removidas e transferidas para presídio adequado ou penitenciária no prazo máximo de 60 dias.
Truijo, coordenador do grupo de direitos humanos, explica que por duas ocasiões eles estiveram na cadeia e constataram que a situação continuava crítica. “Nós recebemos denúncias no ano passado e estivemos lá. Foi feito um laudo, assinado por um engenheiro, das más condições do prédio da cadeia”, explica.
“No início deste ano, a nossa Comissão de Direitos Humanos, tomando a frente, juntamente com a Comissão de Assuntos Carcerários e o Conselho Regional de Psicologia (CRP), fomos à cadeia novamente. Constatamos um monte de irregularidades, como a falta de higiene e limpeza, sem qualquer condições aos direitos humanos”, conclui.
Truijo conta que existem rachaduras e trincas nas paredes e, quando chove, por não ter vidros, a grade fica sem proteção e molha dentro da cela. Além disso, a cadeia estaria superlotada e as presas privadas do banho de sol e assistência médica-odontológica. “Nós solicitamos a intervenção para o juiz corregedor, que pertence à comarca de Duartina”, diz.
Segundo Truijo, a Comissão de Direitos Humanos irá insistir na intervenção. “Se não forem tomadas as providências que nós pedimos, então vamos acionar novamente a Secretaria da Segurança Pública e a Justiça, para que se resolva este problema”, acredita o coordenador.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB em Bauru conta com 14 advogados. Ela mandou cópias do ofício emitido pelo juiz para o Ministério Público, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e também para a Delegacia Seccional de Polícia de Bauru.
“A Secretaria de Segurança Pública não deu retorno nenhum. Até agora, em relação à nossa comissão, eles se omitiram”, lamenta Truijo, que diz que a secretaria é a responsável direta pela cadeia feminina de Cabrália Paulista.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública, até o fim da tarde de ontem, o órgão não tinha conhecimento do ofício emitido pelo juiz da Comarca de Duartina.