O prefeito Tuga Angerami (PDT) anunciou ontem que não será mais enviado à Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que pretendia criar a cobrança do serviço de coleta de lixo através de taxa. O Executivo diz que não se convenceu da legalidade e constitucionalidade em torno da proposta de quantificar a cobrança por faixas de produção de lixo residencial.
A decisão foi anunciada ontem pelo prefeito. “Já havia declarado que só encaminharíamos a Taxa de Coleta de Lixo para a Câmara se conseguíssemos evitar incorrer em qualquer tipo de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Investi um bom tempo estudando as alternativas que têm sido implementadas em alguns municípios e percebi que nenhuma delas conseguiu contornar essa questão. Não conseguimos encontrar nenhum estudo, mesmo pesquisando em institutos de administração municipal e consultoria, que não acabasse esbarrando na fórmula de cobrança”, diz Angerami.
A proposta de instituição da taxa de coleta de lixo em Bauru previa, conforme minuta do projeto revelado pelo JC na semana passada, o pagamento por três faixas de produção de resíduos, residenciais ou não, indo de R$ 4,50 a R$ 7,20 por mês. Para os imóveis públicos ou comerciais, a faixa de cobrança começaria com R$ 7,50 e iria até R$ 22,50, também de acordo com a quantidade de lixo produzida por mês.
Mas o chefe do Executivo consultou o Jurídico e as dúvidas recaíram sobre a regularidade da fórmula apresentada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). “A decisão da administração é não encaminhar o projeto de lei, pois não queremos gerar uma proposta ilegal e inconstitucional ou injusta. O principal ponto é a questão da divisibilidade, ou seja, a fórmula de cálculo que seria implementada para definir quanto cada um pagaria pelo serviço que seria utilizado e disponibilizado”, destaca Tuga.
A criação da taxa do lixo foi apresentada como alternativa para resolver o déficit operacional da Emdurb, conforme relatório da auditoria contratada junto à Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp).
Mas, se a proposta de gerar mais sacrifício da população já não era bem digerida junto à comunidade, falhas na elaboração técnica do relatório de auditoria também colaboraram para polemizar o tema. A auditoria divulgou que o custo operacional para o serviço do lixo pela Emdurb está em R$ 85,00 a tonelada, contra cerca de R$ 60,00 no mercado. Mas o valor gerou discussões, em razão da ausência de detalhamento dos custos.
A prefeitura paga apenas R$ 35,00 a tonelada para a Emdurb. “É importante que as pessoas entendam que a coleta de lixo continuará tendo um custo, que será pago com recursos do caixa geral da prefeitura. De qualquer forma, quem continuará custeando o serviço é a população”, observa o prefeito.
Para ser cobrada em 2006 da população, a taxa teria de ser criada neste ano, através de projeto de lei submetido à Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Antonio Carlos Garmes (PSDB), disse que aguardava a posição do Executivo sobre o tema. Para ele, “o bom senso prevaleceu no Executivo, mas a população já estava reagindo contra a criação da taxa e eu já avaliava inclusive a possibilidade do projeto nem tramitar por visível inconstitucionalidade”.
A Emdurb
O presidente da Emdurb, Renato Purini, comentou que discutiu o assunto com o prefeito e previa a discussão sobre a legalidade da proposta. “A Emdurb buscou encontrar uma fórmula possível de obedecer a divisibilidade na fixação do custo do serviço, baseado em leis de outras cidades, mas a gente sabia que a fiscalização seria difícil sobre a quantia de lixo produzida informada pelos moradores”, aborda.
Purini concorda com a decisão. “Não dúvida, o prefeito acertou em não correr o risco de desgaste em torno da taxa, decidindo por não enviar o projeto ao Legislativo”, cita.
De outro lado, o presidente da Emdurb aguarda definição do Executivo para o pagamento da tonelada de lixo coletado. “Apresentamos o pedido de R$ 85,00 a tonelada e o prefeito já nos informou que não pode aceitar esse valor porque ele reflete custo operacional acima do mercado. O prefeito vai estudar o pedido e aguardamos resposta para fixar o valor na faixa próxima do praticado pelo mercado”, finaliza.