O prefeito Tuga Angerami (PDT) anunciou ontem que vai enviar ao Legislativo nos próximos dias o projeto de lei que pretende instituir a cobrança antecipada da população para finalizar as obras de tratamento de esgoto. Angerami concorda com a proposta elaborada pelo Departamento de Esgoto (DAE), que prevê o pagamento do valor com base em faixas de consumo de água.
Conforme levantamento realizado pela autarquia, a fórmula prevê que 70% dos contribuintes residenciais, que consomem até 20 mil litros de água/mês (20 metros cúbicos na conta), vão contribuir com R$ 6,50, se a tarifa fosse estipulada hoje.
“O DAE não dispõe de recursos para acelerar o fim do processo de implantação do tratamento de esgoto. A autarquia está administrando bem os seus recursos, tanto que está honrando os seus compromissos e fazendo investimentos, mas nesse ritmo Bauru não conseguirá atender os prazos para o início do tratamento de esgoto acordados com o Ministério Público e a própria comunidade”, argumenta Tuga.
A fórmula de cobrança é baseada no consumo de água para as residências. Para comércio e indústria o formato prevê valores em reais de acordo com a despesa de tarifa de esgoto lançada atualmente. A diferenciação atende a uma discussão feita com o setor empresarial em razão de boa parte desses estabelecimentos contarem com produção própria de água.
Ou seja, na indústria, por exemplo, a água é gerada por poços artesianos e esses imóveis pagam o equivalente a 60% deste consumo em forma de tarifa de esgoto.
A criação do financiamento para o tratamento de esgoto prevê a elevação desta tarifa dos atuais 60% para 100% do valor pago pelo consumo de água, conforme o projeto. O custeio do serviço é permanente, valendo para a fase de conclusão das obras de tratamento e, depois, para a manutenção do serviço, conforme o DAE.
O Executivo confirma a essência da proposta. “Atualmente, os consumidores pagam 60% do valor da tarifa de água como tarifa de esgoto. O projeto que será enviado à Câmara Municipal prevê elevar esse índice para 100%, percentual que já seria aplicado necessariamente quando o tratamento de esgoto estivesse implantado no município”, traz a assessoria do prefeito.
Tuga defende a antecipação da cobrança com o argumento de que esta opção é mais barata que um financiamento junto a instituições bancárias para bancar o custo de implantação do tratamento de resíduos, estipulado em R$ 57 milhões pelo DAE no ano passado.
“Temos duas opções para financiar a construção de interceptores e da Estação de Tratamento de Esgoto de forma mais rápida. Uma delas é emprestar recursos para custear as obras, alternativa mais onerosa para o município e, conseqüentemente, para a população, que acabará arcando com os juros. A outra, que me parece mais sensata, é antecipar a cobrança da taxa de esgoto”, comenta o prefeito.