Brasília - Relatório parcial da CPI dos Correios, apresentado ontem, pediu o indiciamento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério de Souza em cinco crimes, entre eles lavagem de dinheiro e caixa dois em campanhas eleitorais. Os crimes teriam sido cometidos na montagem de uma suposta estrutura para desviar recursos públicos, promover o financiamento partidário “escuso” e traficar influências. “A necessidade de financiamento de um partido político, ou de diversos partidos da base aliada, serviu de pretexto para que fosse constituída uma articulada e consistente estrutura para desviar recursos públicos, promover o financiamento partidário escuso e traficar influências”, afirma o relatório, que tem 52 páginas.
Em uma manobra para atrasar a votação do relatório, parlamentares do PT pediram vistas do documento alegando que o material é tendencioso e incompleto. Os petistas querem a inclusão de irregularidades no financiamento de campanhas tucanas, como a do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também teriam utilizado esquema montado por Marcos Valério. “Eu também tenho muita convicção de que a tese dos empréstimos [bancários] é estranhíssima, mas esse procedimento não começou em 2003. Esse relatório nem cita os empréstimos de 1998 (Azeredo)”, disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
O sub-relator de movimentação financeira, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor do relatório, classificou a atitude dos petistas como “chantagem”, disse que o documento é preliminar e que a CPI ainda não recebeu dados do período de 1998 a 2000. “A armadilha é cair em uma chantagem, só votam se for incluído o que querem. Estou procurando ser honesto. A quebra de sigilo era referente aos últimos cinco anos, mas foi ampliada para 1998.
Esses dados não chegaram ainda e as operações são diferentes”, afirmou Fruet. Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para a análise do documento. Se for aprovado, o relatório será encaminhado para o Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com o parecer de Fruet, os principais operadores desse esquema eram Valério e Delúbio, que teriam se colocado “acima das leis, do Estado e da Justiça e se dedicaram à tarefa de subtrair dos cofres públicos recursos que foram destinados a integrantes da base aliada”. Foi pedido o indiciamento dos dois por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, crime eleitoral (caixa dois) e improbidade administrativa.
No decorrer do relatório também são citados tráfico de influência, crime contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, fraudes contábil e processual. O documento é categórico em afirmar que os empréstimos bancários, de R$ 55 milhões, tomados nos bancos BMG e Rural por Valério e repassados ao PT não existiram de fato, sendo apenas simulações para esconder a verdadeira origem do dinheiro. Para embasar essa afirmação são listados seis argumentos, entre eles o fato de não haver contrato formal entre as empresas de Valério e o PT, além de inconsistência na identificação de entradas e saídas de recursos nas agências de publicidade, o que indicaria fraude contábil.
Também foi citado o fato de contratos das agências de publicidade com o Banco do Brasil, Eletronorte e Correios terem sido dados como garantia para os empréstimos, quando serviriam no máximo como demonstração de capacidade de pagamento, isso porque seriam meras expectativas de crédito. Além disso, esses contratos vedam a possibilidade de serem utilizados dessa forma.
O relatório parcial também analisa as possíveis fontes de recurso que alimentaram o esquema. Entre elas estariam contratos das agências de Valério com o poder público, como o Banco do Brasil; os bancos BMG e Rural para obtenção de vantagens junto ao governo; recursos de empresas privadas com interesse no governo que contrataram as agências de publicidade; corretagem em investimentos de fundos de pensão e recursos vindos do Exterior.
O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) apresentou ontem estudo sobre os rendimentos que a DNA Propaganda, de Marcos Valério, teria obtido a partir de investimentos financeiros com uso do dinheiro de adiantamentos concedidos pelo Fundo Visanet -do qual o Banco do Brasil é sócio. “Ele, Valério, pegou o dinheiro adiantado e investiu, conseguindo o rendimento de R$ 3,4 milhões em 13 meses. Isso pode ser considerado é crime de apropriação indébita”, disse Paes.