São Paulo - Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf afirmaram ontem que vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Maluf e do ex-prefeito Celso Pitta. A decisão foi o resultado de uma ação por improbidade administrativa (má gestão pública).
Em nota à imprensa assinada por Ricardo Tosto e Eduardo Nobre, a defesa de Maluf que “contra a referida decisão serão interpostos, no prazo legal, recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF)” e acrescenta: “deve-se ressaltar que a pena de suspensão de direitos políticos somente surte efeitos após o trânsito em julgado da ação (sem possibilidade de recurso)”.
A defesa de Pitta já afirmou ontem que também vai recorrer da decisão. Em sua defesa, Pitta afirmou que não pode ser responsabilizado porque as supostas irregularidades ocorreram na ocasião em que ele estava à frente da Secretaria de Finanças e era Maluf, à época prefeito, quem determinava os gastos.
Na ação, Pitta e Maluf foram acusados de simular que a arrecadação da cidade de São Paulo era superior ao real e, com isso, gastar além do permitido. Maluf e Pitta já tinham sido condenados em primeira instância a devolver R$ 1,2 bilhão à Prefeitura de São Paulo.
A decisão do TJ, no entanto, não incluiu a devolução do dinheiro. Prisão Maluf e seu filho Flávio Maluf ficaram 40 dias presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.
Maluf e Flávio são acusados pelo Ministério Público Federal por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.
Segundo a Promotoria da Cidadania de São Paulo, a família movimentou na Suíça cerca de US$ 446 milhões. A prisão preventiva dos dois foi decretada porque a Justiça entendeu que, em liberdade, poderiam prejudicar o andamento do processo. Gravações telefônicas mostraram uma tentativa de Flávio de manipular um depoimento do doleiro Vivaldo Alves, que diz ter movimentado US$ 161 milhões dos Maluf em contas nos Estados Unidos.