Eis uma idéia oriunda da Capital mineira que merece reflexão. As multas de trânsito que não apresentarem provas com fotografias ou notificação com recibo perderão a validade em Belo Horizonte. Isso é o que propõe um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de lá.
A proposta, de autoria do vereador Alberto Rodrigues, estabelece que se a multa for emitida sem fotos ou recibo assinado será anulada. De acordo com o vereador, a exigência dessas provas minimizariam as reclamações contra a validade das multas durante os recursos. O projeto foi encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que pode aprovar ou vetar a matéria.
Será que essa iniciativa poderia ser aplicada em Bauru, onde, a exemplo do restante do País, não são poucos os que reclamam da existência de uma “indústria de multas?”. Por um lado, a idéia seria boa, pois seria um meio de diminuir a quantidade de multas supostamente incorretas e os recursos contra as mesmas.
Por outro lado, vale atentar para o fato de que se preocupa com as conseqüências e não com as causas do problema, cujas raízes estão plantadas na educação para o trânsito. Em vez de esforçar-se para diminuir a quantidade, os parlamentares deveriam arranjar outros mecanismos para evitar que as infrações ocorressem. Alguém poderia questionar da existência do Código de Trânsito, mas é público e notório que ele não é capaz de resolver sozinho a questão.
De qualquer forma, a idéia da terra do pão de queijo poderia ser um bom começo nesse sentido.