Brasília - O governo articula o adiamento de um depoimento do ministro Antônio Palocci (Fazenda) agendado para amanhã na comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A estratégia governista é tentar deixar esse depoimento para depois do dia 22, quando o ministro da Fazenda já negociou ida ao Senado para depor na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se fracassar, a alternativa é enviar como substituto o minstro Paulo Bernardo (Planejamento), também convocado.
A convocação de Palocci havia sido aprovada na quinta-feira passada, e a data do depoimento do ministro foi definida no dia seguinte pelo presidente da comissão do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA). Palocci é obrigado a atender à convocação, caso contrário pode ser processado por crime de responsabilidade.
Ontem, a assessoria do ministro não confirmava sua presença. O deputado Severiano Alves afirma que se Palocci não atender à convocação, ele acionará “imediatamente” o Ministério Público para que dê início a processo por crime de responsabilidade contra o ministro da Fazenda. Ele se baseia no artigo 50 da Constituição, que diz: “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado [...] para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”. “Não entendo por que a relutância dele em dar explicações sobre um projeto que é do governo”, disse Severiano. A decisão de convocar Palocci ocorreu, segundo o presidente da comissão, porque vários convites foram ignorados pelo ministro. Paulo Bernardo (Planejamento) também foi convocado.
Teoricamente, Palocci está sendo convocado para falar apenas sobre educação. Os integrantes da comissão querem inquiri-lo, entre outros pontos, a respeito do aporte que a União fará no fundo, ou sobre a oposição da Fazenda para que crianças menores de quatro anos de idade tenham direito a creche gratuita. Mas nada impede que outros temas sejam abordados. Os líderes partidários, por exemplo, têm direito à palavra e podem enveredar por outros assuntos, como a política econômica ou a denúncia de que dinheiro cubano financiou o PT. “Talvez seja esse o receio do ministro. Eu não posso assegurar que não haverá desvio de finalidade na audiência. Não posso negar a palavra aos líderes, que têm direito regimental”, declarou o presidente da comissão.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do requerimento de convocação, “a hora que o sujeito senta naquela cadeira, acaba falando de tudo um pouco”. Segundo o presidente da comissão do Fundeb, o prazo de encerramento dos trabalhos já está vencido, por isso não é possível adiar a audiência, que seria, em sua opinião, “indispensável”. Palocci está descansando durante o feriado, em local não divulgado por sua assessoria.
Ele deve voltar a Brasília hoje. Segundo assessores, o ministro não pretende depor na comissão da Câmara porque prefere concentrar suas explicações à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no próximo dia 22. A ida à CAE foi uma maneira encontrada por líderes do governo e da oposição para evitar que ele tenha de passar pelo constrangimento de ir a uma das CPIs em funcionamento.