Bariri - O Serviço de Ação Social de Bariri (56 quilômetros de Bauru) iniciou na semana passada a quinta etapa da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
Nessa etapa, 49 benefícíos serão revisados em Bariri. Segundo a assistente social, Rosana Chaim Amoroso Baratela, durante a visita são checadas as informações que deram origem ao benefício. Ela frisa que o BPC não é uma aposentadoria e pode ser extinto caso as condições que o motivaram tenham se alterado.
“Nessas visitas fazemos uma avaliação e verificamos se a vida do benefíciário melhorou ou se o recurso está sendo bem aplicado. É preciso que fique claro que esse é um benefício para a pessoa e tem que ser usado na melhoria da sua condição de vida”, ressalta.
O BPC está previsto na Constituição Federal e consagrado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um benefício assistencial que independe de contribuições para a Previdência Social.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Rosana destacou que a Prefeitura de Bariri, através do Serviço de Ação Social, realiza os encaminhamentos das pessoas que se encaixam nesse perfil.
“Não é preciso procurar um advogado e pagar pelo serviço. O Serviço de Ação Social faz esse trabalho gratuitamente, lembrando que não se trata de aposentadoria”, destaca.
A revisão do benefício está prevista na LOAS e deve ser feita a cada dois anos. O prazo da conclusão é 15 de dezembro.