Pederneiras - Uma área onde deveria ser criada a praia municipal virou alvo de disputa judicial entre a Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) e uma empresa privada do ramo recreativo. O local, que já esteve na posse de dois grupos empresariais, está abandonada e aguarda decisão judicial.
Um membro do extinto Conselho Municipal de Turismo (Comtur) da cidade, que não quis ser identificado, reclama do abandono da área. Segundo ele, o local é utilizado por jovens que, além de depredar o local, consomem drogas à noite nas dependências do antigo clube. “No momento (o local), está sendo utilizado por um monte de gente que não respeita o meio ambiente. Não tem sanitários públicos (suficientes) e não tem fiscalização nenhumaâ€, critica.
“O que eu questiono é que existe uma estrutura arrasada. Não tem salva-vidas nem policiamento. A empresa pegou aquilo em bom estado e está entregando em péssimo estadoâ€, conclui.
De acordo com o setor jurídico da Prefeitura de Pederneiras, o Thermas Internacional do Tietê foi o primeiro grupo a ter a posse e utilizar o local em parceria com o grupo Jacomossi. Em 2003, a prefeitura readquiriu a posse da área devido à falência do grupo. Em nova licitação pública, feita pela prefeitura no mesmo ano, uma outra empresa, de natureza privada, ganhou a posse do local. Em 2003, quando o terreno foi licitado, valia cerca de R$ 136 mil. A área licitada é equivalente há 5.400 metros quadrados.
No entanto, a empresa não chegou a utilizar a área e não cumpriu as cláusulas do contrato que previa o término do empreendimento, iniciado com o grupo anterior. Segundo o procurador-geral do município, Daniel Massud Nachef, entre as cláusulas do contrato também constava que a empresa vencedora da licitação deveria fazer a manutenção da área da ‘prainha’, cerca de 13.000 metros quadrados, e a absorção do quadro associativo do Thermas Internacional do Tietê.
De acordo com Luiz Marcos Fuluzette, diretor de cultura e turismo do município, atualmente a responsabilidade sob o local é dessa empresa. “A prefeitura não pode entrar na área e realizar nenhum trabalho, nenhum serviço com maquinário ou pessoal da prefeitura, porque a lei entende que aquilo é particularâ€, explica.
“Nosso jurídico (da prefeitura) está negociando com a empresa e com a promotoria pública daqui para reaver a área. Mas até o momento ainda não foi dado nenhum parecer jurídico. O maior problema é que a prefeitura quer reaver a área, mas não quer ter o ônus destes sócios (dos clubes)â€, conclui Fuluzette.
O setor jurídico da prefeitura pretende entrar com ação de reintegração de posse e reparação de danos materiais no judiciário até o final deste ano. Para Nachef, a reintegração de posse não deve ser problema pois a própria empresa não estaria se opondo a isso.
Segundo o secretário de turismo, assim que a prefeitura reaver o direito de posse, o local será reativado. “De imediato, a prefeitura pretende fazer uma limpeza geral e reativar dois banheiros, que já têm uma estrutura pronta. Consertar os quiosques que estão na margem e arrumar a via de acesso e os buracos. E também colocar um guarda no final de semanaâ€, promete.
A reportagem do JC visitou o local e constatou que um quiosque, de madeira e sapé, foi alvo de incêndio, supostamente criminoso. Ainda havia fumaça no local onde antes estava instalado o quiosque. O parque aquático estava totalmente abandonado e, assim como a margem da ‘prainha’ na parte de baixo da área, apresentava objetos espalhados pelo chão.
Para o membro do extinto Comtur, a prefeitura precisa dar uma resposta à população. “Eu quero saber quem é o responsável por aquela área. Porque está havendo uma ocupação inadequada do local. Não tem infra-estrutura básica nenhumaâ€, reclama.