A Prefeitura de Bauru quer assinar com o Ministério Público Estadual (MP) novo acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o combate a enchentes na cidade com plano para o período de 2006 a 2009. O promotor público José Carlos Carneiro disse ontem que o novo acordo vai integrar, sobretudo, a construção de barragens de contenção que não foram cumpridas pelo governo anterior.
Conforme o promotor, a administração municipal já elaborou proposta inicial de cronograma físico-financeiro para se comprometer a construir barragens de contenção e obras secundárias ao longo dos próximos anos. “Nós tivemos uma reunião há 15 dias, onde foi apresentada proposta inicial da Secretaria Municipal de Obras. Nós queremos um TAC que possa ser cumprido, com etapas e custos definidos para evitar que o problema continue de forma indefinida, sem solução, e tenha resultadoâ€, conta Carneiro.
A negociação do novo TAC vai passar pela execução do termo anterior firmado com o governo Nilson Costa. “Muitas das obras listadas no termo anterior foram cumpridas, mas algumas não e as barragens foram a principal delas. O TAC não é instrumento para multar a prefeitura, mas é realizado para buscar a resolução de problemas urbanos como a enchenteâ€, comenta.
A execução judicial do não-cumprimento do TAC anterior vai ter prosseguimento. “Mas estamos discutindo com o Jurídico do atual governo transformar a multa diária de R$ 1 mil naquela ação de obrigação de fazer em obras compensatórias, que o governo também teria que realizar para fugir do pagamento da multa e usar esse recurso na própria comunidadeâ€, argumenta.
O secretário Municipal de Obras, Leandro Joaquim, confirma que o novo TAC está sendo articulado pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi. “Ele está conduzindo esse processo junto à Promotoria. No TAC anterior, as barragens já deveriam ter sido entregues. Mas são obras caras e, desta vez, o cronograma em discussão prevê por etapas até 2009. A barragem da Água do Sobrado tem custo estimado em até R$ 6 milhões e o cronograma visa prever essa despesa por etapasâ€, comenta.
As barragens de contenção foram apontadas em levantamento feito pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) como um dos meios de combater o acúmulo de água em regiões de fundos de vale. A da Água do Sobrado seria a primeira, na região do Parque Sabiás, Andorinhas e Jardim Jussara. â€œÉ uma obra cara e que exige definir corretamente o plano de execução ao longo do tempo para ser cumprida no prazoâ€, menciona Joaquim.
No termo anterior estabelecido entre governo e Promotoria, foram previstas 20 obras urbanas, entre instalação de galerias e outras intervenções. 17 delas foram entregues ao longo dos últimos anos, a partir de 2001. Restaram a conclusão da obra de drenagem na Pousada da Esperança, além de duas obras na bacia do córrego Água do Sobrado.