Brasília - Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão decidir hoje se concedem ou não liminar pedida pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para suspender o processo de cassação de seu mandato e impedir a votação no plenário da Câmara, prevista para o dia 30.
O ministro do STF Carlos Ayres Britto poderia examinar individualmente o pedido de liminar na condição de relator do terceiro mandado de segurança movido por Dirceu, mas preferiu compartilhar a decisão com os colegas e hoje apresentará o seu voto em sessão plenária. Há duas semanas, Dirceu entrou com um novo mandado de segurança, o terceiro, no qual alega haver inconstitucionalidades no seu processo disciplinar.
O petista argumenta que o Conselho de Ética da Câmara não poderia ter negado o pedido do PTB de retirada da representação contra ele, não poderia ter prorrogado o prazo do processo e não poderia ter ouvido primeiro as testemunhas de defesa. Também afirma que o relator não poderia ter incluído em seu parecer um depoimento que cita dados protegidos por sigilo bancário.
Violação de direitos
Segundo os advogados dele, essas supostas irregularidades implicaram a violação de direitos fundamentais previstos na Constituição, como o devido processo legal e a ampla defesa.
O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do conselho, nega as irregularidades. No primeiro mandado de segurança, o plenário rejeitou o pedido de liminar por sete votos contra três. Na segunda ação, uma liminar do ministro Eros Grau proibiu o Conselho de Ética de usar provas que foram obtidas pela CPI dos Correios a partir da quebra de sigilos bancário e telefônico. A decisão representou uma vitória de Dirceu.