O prefeito Tuga Angerami (PDT) convocou ontem à tarde integrantes do primeiro escalão para discutir uma operação rápida para tentar salvar a discussão do projeto de revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em tramitação na Câmara Municipal de Bauru.
O prefeito informou, através de sua assessoria de imprensa, que se reuniu com os secretários de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, dos Negócios Jurídicos (SNJ), Célio Parisi, e do Planejamento (Seplan), Izidoro Schafranski, para discutir parecer de ilegalidade dado pela consultoria jurídica do Legislativo em relação ao projeto de lei, considerado estratégico para a administração realizar justiça tributária e ampliar a previsão de investimentos do governo a partir de 2006.
Conforme a nota, o Executivo vai decidir até segunda-feira se combate as ilegalidades levantadas no projeto de lei ou se encaminha emendas para resolver os pontos de conflito antes do tema ser enviado a plenário. A revisão da planta genérica do IPTU aponta valores de mercado para terrenos e construções em toda a cidade, a partir de estudo realizado por comissão composta de integrantes da administração e do setor imobiliário local.
Para ser implantado em 2006, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano. A matéria está tramitando na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, com pedido de parecer solicitado pelo relator, vereador José Carlos Batata (PT), ao consultor jurídico Nestor Kobayashi, que já se manifestou contrário a vários pontos. Depois disso, o tema ainda precisa ser apreciado pela comissão e ser submetido à audiência pública solicitada por Batata.
Mas, antes de ir a plenário, a matéria ainda terá que passar pelo crivo da Comissão de Economia do Legislativo. A Câmara tem apenas mais três sessões ordinárias para realizar até a paralisação (recesso) de suas atividades regulares, em 15 de dezembro próximo. O projeto do IPTU pode exigir solicitação de sessão extraordinária.
A proposta contempla revisão dos valores do IPTU em 100%, com base no preço de mercado dos imóveis. Se a revisão for absoluta, a prefeitura passaria o total de lançamento do imposto de R$ 35 milhões para R$ 80 milhões, hipótese descartada entre os vereadores.
A negociação envolve a criação de um teto no cálculo do imposto. O patamar mais discutido é para autorizar a revisão com teto de 60% do valor venal definido na revisão, o que gera IPTU total lançado de R$ 48 milhões.