Brasília - Enquanto o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alertava para o risco de uma crise entre Poderes e pedia “cuidado”, o Conselho de Ética da Câmara agia de forma diferente, subindo o tom contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Em documento entregue por um assessor nos gabinetes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que os advogados de Dirceu estão recorrendo a “chicanas exclusivamente procrastinatórias”.
Foi uma referência às seguidas manobras, geralmente bem-sucedidas, do criminalista José Luiz Oliveira Lima, que derrubaram decisões adotadas pelo Conselho de Ética. Izar pede que o STF impeça que isso continue acontecendo.
“Senhor ministro, diante de chicanas desta natureza, com fins exclusivamente procrastinatórios, qualquer julgador, em toda e qualquer instância, tem obrigação de cerceá-las, promovendo o regular andamento dos trabalhos”, diz o “memorial” de seis páginas assinado por Izar.
Na linguagem jurídica, “chicana” é um termo depreciativo e ofensivo para advogados. Na definição do dicionário Aurélio, trata-se de “sutileza capciosa, em questões judiciais”.
O advogado do ex-ministro rebateu a acusação. “Faz parte do regime democrático a obtenção de decisões favoráveis e desfavoráveis. O que o Supremo tem feito é recolocar nos trilhos um processo muitas vezes atropelado pelo Conselho de Ética”, disse Oliveira Lima. Na segunda-feira, é a vez de o advogado entregar seu “memorial” aos ministros.
A tensão deve perdurar até a próxima quarta-feira, quando finalmente o ministro do STF Sepúlveda Pertence emite o voto de desempate em relação à liminar pedida por Dirceu para sustar o processo. A ação toma por base o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação - portanto, sem direito a ter a última palavra, uma prerrogativa assegurada no Código Penal. Se Sepúlveda negar a liminar, a cassação será votada pelo plenário no mesmo dia.
Caso o ministro a aceite, abrem-se duas hipóteses: ou as testemunhas de defesa terão de depor novamente, o que deve arrastar o processo até 2006, ou os ministros determinarão apenas que sejam suprimidos do relatório trechos “comprometidos” pela inversão processual, e a votação pela Câmara pode seguir adiante. Enquanto isso, crescem os temores de um choque entre Poderes, principalmente se o Judiciário adotar o entendimento mais radical, o da reinquirição das testemunhas.
“Respeito a decisão do STF, mas está na hora de conversarmos. Temos que ter cuidado para uma crise política não virar uma crise entre Poderes”, afirmou o presidente da CPI.
O imbróglio criado, agora, ameaça a aprovação do Orçamento da União para o ano que vem. Os parlamentares de oposição dizem que não votarão o texto encaminhado pelo governo ao Congresso enquanto não houver um desfecho para o caso de José Dirceu.
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reagiu a essa ameaça. “Não podemos transformar briga política em instrumento de chantagem contra o país. Não votar o Orçamento significa gerar uma crise grande nas nossas finanças”, afirmou, ressaltando que “é muito desagradável” o que os parlamentares estão querendo fazer.
Defendendo que haja um “esforço de convencimento” porque o País precisa do orçamento aprovado, o ministro criticou o que chamou de “uma postura irresponsável” dos parlamentares da oposição.
Segundo ele, todos os anos tem gente falando que não vai deixar votar o orçamento. “Mas o Congresso tem obrigação de aprová-lo. Deixar de voltar o orçamento é um radicalismo tal que não acredito que vá acontecer”.