A procuradora Lívia Tinoco, casada e com filhos, abraçou a causa da defesa dos direitos homossexuais por convicção. Mas ressalta que os procuradores têm a obrigação legal de defender esses direitos, seja quais forem suas posições pessoais em relação ao tema.
Ela atua em outras áreas na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, no Distrito Federal. Está finalizando, por exemplo, levantamento sobre a necessidade de divulgação, às crianças e aos pais, da forma exata de se utilizar apetrechos de segurança nos carros, a começar dos cintos. Confira a seguir os principais trechos da entrevista da procuradora.
Pergunta - Por que a senhora está investigando a homofobia na mídia?
Lívia Tinoco - Porque sou procuradora da República com atuação específica na área dos direitos do cidadão. E essa temática GLBT é atinente a esse esforço na área de cidadania que o Ministério Público Federal desenvolve. No Distrito Federal desenvolvemos um trabalho específico sobre GLBT e mídia, em consideração a uma representação que recebemos do próprio movimento e que foi inclusive o motor para que desenvolvêssemos uma audiência pública, onde estiveram presentes as duas emissoras de TV representadas: a Rede Globo e a TV Gazeta, que eram acusadas de tratamento discriminatório contra homossexuais.
Pergunta - Qual o motivo da representação?
Tinoco - No caso da Rede Globo havia uma reclamação em relação ao programa “Zorra Total”, à veiculação de determinados quadros que atentavam contra a dignidade dos homossexuais. Igualmente com a TV Gazeta, no caso o programa do Sérgio Mallandro, pegadinhas que tinham relação com incitação à violência ou ataque à dignidade dos homossexuais.
Pergunta - Isso tudo é relativo a que ano?
Tinoco - Os programas foram veiculados no final de 2004. De lá para cá a gente veio instruindo esse procedimento, entramos na fase de recolhimento dos programas, fizemos as duas emissoras mandarem os quatro últimos programas, assistimos a todas as fitas, fizemos uma seleção dos quadros que traziam conteúdo homofóbico e preparamos uma audiência pública, que congregou o Ministério da Justiça, principalmente o Departamento de Títulos e Classificações, a Secretaria dos Direitos Humanos, representante da Universidade de Brasília (UNB) que trata de direitos humanos, o movimento GLBT e as emissoras. O evento era aberto e todos tiveram direito à voz. Tivemos exibição dos quadros selecionados, e cada convidado teve 15 minutos teve tempo para falar sobre o conteúdo.
Pergunta - O que os representantes das emissoras alegaram?
Tinoco - As emissoras foram muito resistentes a reconhecer como discriminatórios os conteúdos. Alegaram que aquilo é humor e os programas têm função de tão somente divertir o público. Sobretudo a Rede Globo foi mais resistente. A TV Gazeta, numa certa medida, reconheceu um pouco o mau gosto de algumas cenas, até a baixa qualidade. Mas as pessoas do público foram unânimes em ver discriminação naquelas cenas. Em função disso fizemos uma recomendação para ambas emissoras, para que deixassem de veicular novos conteúdos discriminatórios e que dessem na sua programação espaço para a discussão dos direitos desses grupos, abrindo durante três meses uma forma de reparação ao dano já causado. Demos dez dias e recebemos (há duas semanas) as duas respostas. A TV Gazeta teve um posicionamento de notificar o programa do Sérgio Mallandro, dizendo que não veiculasse naquele horário mais as cenas daquele tipo, e que como posicionamento da emissora havia o veto à divulgação de novos conteúdos de discriminação aos homossexuais. Mas, em relação a abrir por três meses como forma de reparação, a emissora ficou meio em cima do muro. Disse que estiveram sempre abertos, e que, a partir do momento em que o movimento os procure e tenha a intenção de divulgar essas coisas, estarão abertos. Ou seja, ela não assumiu realmente aquele ônus de fazer durante três meses algo como política da emissora.
Pergunta - E a Globo?
Tinoco - Ela nos respondeu dizendo que não reconhecia conteúdos discriminatórios, que sempre esteve aberta à pluralidade das temáticas sociais, que inclusive estava tratando a questão do homossexualismo na novela das oito que acabou, “América”. Em outras palavras, o teor da comunicação me deu a intuir que eles não acatam a recomendação.
Pergunta - E vocês só podem recomendar?
Tinoco - Não. É que é um instrumento que o Ministério Público tem para utilizar e resolver as questões de uma forma democrática e dentro de um diálogo, sem precisar acionar a Justiça. Como eles agora responderam que não reconhecem, vamos acioná-los judicialmente.
Pergunta - As duas emissoras?
Tinoco - A Rede Globo com certeza, não tenho dúvida nenhuma. A TV Gazeta, diante desse posicionamento dúbio, estou me propondo a fazer um convite ao movimento, para que leiam a resposta da emissora e se posicionem sobre a legitimidade de entrar com ação contra a emissora, ou se preferem procurar a emissora e tentar fazer valer seus direitos, já que ela diz que está aberta a isso. Se ela der espaço, talvez a gente consiga resolver sem acionar a Justiça, até porque isso é sempre uma caixinha de surpresas, o que vai sair da cabeça do juiz. Enquanto a gente puder resolver extra-judicialmente, vamos tentar. Já com a Rede Globo se viu que não tem condição. Certamente vamos entrar com uma ação.
Pergunta - A escolha dos programas foi do próprio movimento?
Tinoco - Foi o movimento transexual que fez uma representação citando especificamente esses programas.
Pergunta - No caso dos programas nacionais, qualquer procurador pode entrar com uma ação?
Tinoco - O controle da mídia televisiva é sobretudo uma atribuição do Ministério Público Federal. Porque as televisões são concessões públicas. O poder concedente é a União. Todos os Estados possuem um procurador incumbido da defesa dos direitos do cidadão, e ele pode ser acionado por qualquer movimento ou cidadão que se sinta lesado. Além disso, o Ministério Público Federal está trabalhando com essa temática num grupo de trabalho para tratar especificamente da violação de direitos humanos na comunicação social. É o GT-Comunicação Social. Essa temática, tanto de homossexuais, como negros, índios, qualquer grupo minoritário, está sendo tratada nesse GT. E ao mesmo tempo está sendo instalado agora um GT que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, que vai tratar da discriminação por orientação sexual.
Pergunta - Outros programas, mesmo mesas-redondas de futebol, trazem também conteúdos homofóbicos e racistas. Eles podem ser acionados?
Tinoco - Existindo um fato concreto, podem ser objeto de representação, sim. Tem de pedir as fitas, assistir. Uma atitude que não seja isolada, que demonstre esse tipo de comportamento, pode ser entendida como atitude discriminatória ou racista. Mas o Ministério Público tem de tomar cuidado, em alguns casos, pois tem de partir de uma legitimidade social. Esse foi o motivo de chamar uma audiência pública. A gente tem que ter uma estratégia política, mesmo, para consolidar essa cultura, porque a partir do momento que você move uma ação está entregando ao poder judiciário a responsabilidade. Precisamos começar pelos casos mais graves.
Pergunta - E no caso da mídia jornalística, houve avanços na cobertura disso ou ainda são tímidos?
Tinoco - Houve uma evolução, mas não se está numa situação ideal. Atuação da imprensa podia ser mais pródiga nessa temática. Mas não tenho dúvida de que houve evolução. Há alguns anos não se tinha de forma alguma veiculação de notícias como essas. Quando a gente está trabalhando com a temática homossexual, hoje em dia, chove gente querendo saber o que está sendo feito, querendo entrevistar, dar notícias. Isso não acontece com outras temáticas. Houve despertar da imprensa, mas não no patamar ideal.