São Paulo - Um grupo de entidades promove no Vale do Anhangabaú, hoje, às 11h, uma manifestação para pedir a aprovação da Lei do Aprendiz. Os cantores Mano Chao, Maria Rita, Jair Rodrigues e Luciana Melo, entre outros, participam do ato.
O evento é promovido pelo Movimento pela Regulamentação da Lei do Aprendiz, que conta as fundações Abrinq e Gol de Letra e o Instituto Ethos e mais de 300 organizações. Um novo ato irá ocorrer na próxima quinta-feira, em Brasília.
“A Lei do Aprendiz é um instrumento esquecido pela sociedade e pelos governantes. É de extrema importância sua regulamentação, pois não se trata da contratação pura e simples, mas de uma perspectiva de capacitação do jovem e de um futuro melhor como trabalhador”, disse Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq.
Sem regulamentação
A Lei do Aprendiz (nº 10.097) foi sancionada há cinco anos, mas até ontem não foi regulamentada. Ela obriga empresas a empregar adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos em número equivalente em 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de trabalhadores -micro e pequenas empresas não precisam cumprir a exigência.
Como incentivo, a alíquota dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é reduzida de 8% para 2%. O contrato de trabalho tem caráter especial e pode durar no máximo de dois anos. A jornada diária é de no máximo seis horas diárias para os jovens que estão no ensino fundamental e de no máximo oito para os que já concluíram.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, a lei pode beneficiar, a cada dois anos, entre 650 mil a 2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos. Atualmente, há 155.567 aprendizes.