O projeto de lei para a criação do fundo de tratamento de esgoto de Bauru, a “taxa de esgoto”, que o DAE - Departamento de Água e Esgoto - está tentando implantar, para financiar a construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, e a instalação da rede de interceptores, que foi enviado pelo prefeito Tuga Angerami, com pedido de votação em regime de urgência, é mais uma tentativa de onerar o bolso dos munícipes com esta articulação na Câmara Municipal. Conforme a avaliação do vereador Marcelo Borges, que quer tranqüilidade para analisar o projeto, para que a grande maioria da população não seja injustiçada mais uma vez e arque com os custos de mais esta tentativa de impor esse imposto mascarado como fundo de esgoto, e se não forem contidas a voracidade e velocidade que são criadas as taxas e impostos em nossa cidade, vamos arcar com mais este fardo.
As contas de consumo de água já foram aumentadas no início do ano em 17,89%, o dobro da inflação anual, e que rende aos cofres do DAE mais de R$ 400 mil por mês, um aumento significativo na arrecadação, que deveria ser publicado o balancete mensal ou anual desta autarquia, para a população poder saber o quanto é arrecadado e quanto é o lucro desta empresa pública, porque a arrecadação da taxa de esgoto é 60% da arrecadação das tarifas das contas de água e esgoto, que a população já paga todo mês e não tem o serviço de tratamento de esgoto desta tarifa arrecadada.
Este projeto poderá obter êxito, com a cumplicidade do Legislativo, e vai onerar diretamente o bolso do contribuinte, se for criada mais esta taxa mascarada, se ainda não temos a prestação de serviços do tratamento de esgoto em nossa cidade, a população vai pagar pelo serviço não efetuado com a agravante da forma abusiva e desleal, obrigando o consumidor com esta imposição de “taxa de esgoto”, que ultrapassa os limites dos deveres e obrigações recíprocas que devem permear as relações entre fornecedor e consumidor, e não a vedação dos munícipes que são representados pelos nobres vereadores eleitos pela vontade popular, se votarem a favor desta taxa mascarada que é na realidade mais um imposto leonino a ser criado que somente beneficia o fornecedor do serviço não prestado.
A forma injusta e desproporcional que está sendo imposta com mais este encargo social, que vai onerar o orçamento familiar já diminuto da grande maioria da população, sem ser feita a abertura de licitação para este serviço a ser prestado, não pode somente abranger os interesses individuais de poucos, sem a pluralidade de empresas da iniciativa privada que também podem oferecer e custear os mesmos serviços.
No novo sistema globalizado, as empresas privadas enxugam o orçamento dos custos e oferecem serviços de qualidade, com preços reduzidos para poderem sobreviver na livre iniciativa, o que não acontece com algumas empresas públicas que têm a obrigação de serem mais competitivas, e ao primeiro sinal de aperto nos cintos tentam criar e impor taxas e impostos para custear a incompetência, em vez de enxergarem a necessidade de reorganizar seus quadros e fazer a analogia com estudos técnicos da viabilidade econômica no implante dos serviços e produtos necessários para a população.
É muito simples para alguns políticos dizer: “Se a população não pagar agora, vai pagar depois”, porque têm a procuração do povo que os elegeu para poder aprovar e impor leis com medida de urgência.
Sérgio Oliveira de Castro Coelho - RG 8.390.751