O prefeito Tuga Angerami (PDT) enviou à Câmara Municipal de Bauru, anteontem, projeto de lei que cria o fundo municipal de infra-estrutura urbana, ligado à Secretaria de Obras. O projeto será lido na próxima sessão da Câmara, dia 5 de dezembro.
O objetivo é gerenciar e executar a política de infra-estrutura urbana, definindo os locais que receberão pavimentação, guias e sarjetas, drenagem e canalização de córregos.
Além do representante da secretaria de Obras, que será responsável por coordenar as ações, o fundo será composto por representantes da Secretaria de Planejamento (Serplan) e da Secretaria de Economia e Finanças, além de representantes da sociedade civil, indicados pelo prefeito. Estes membros ficarão responsáveis por acompanhar as licitações e a realização das obras.
De acordo com a prefeitura, o dinheiro do fundo será constituído de verbas orçamentárias próprias, repassadas por outros órgãos públicos e de tributos provenientes de contribuição de melhorias. A prefeitura pretende ainda leiloar alguns terrenos que não serão utilizados pela administração destinando os valores arrecadados ao fundo.
A expectativa do Executivo é que, com a criação do fundo, problemas relacionados a infra-estrutura urbana possam ser solucionados, com recursos próprios, sem a necessidade de onerar a população.