Um projeto de lei que propõe que o aborto no Brasil deixe de ser crime está na pauta de votação de hoje da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o projeto, elaborado em 1991 pelos então deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, todas as mulheres têm o direito à interrupção voluntária de sua gravidez até a 12.ª semana de gestação, até a 20.ª semana em caso de violência sexual e em qualquer período em houver risco grave à saúde da gestante ou malformação congênita do feto.
Atualmente, o aborto só é permitido se a gravidez for resultante de estupro, se não houver outro meio para salvar a vida da gestante e em caso de má-formação congênita do feto, mediante autorização judicial. A proposta de descriminalização do aborto que está em discussão estabelece que a interrupção voluntária da gravidez seja oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e coberto pelos planos privados de assistência à saúde.
Em Bauru, a Maternidade Santa Isabel, que atende pelo SUS, já tem infra-estrutura para a realização do aborto nos casos previstos pela atual lei. Porém, nos últimos dez anos, não foi registrado nenhuma solicitação do procedimento, segundo o médico Sérgio Henrique Antônio, diretor técnico do serviço de aborto legal da unidade de saúde.
Ele conta que a maternidade está em fase final de implantação do programa, apenas aguardando decisão da Justiça sobre a exigência de boletim de ocorrência e ordem judicial para os casos referentes a estupro e malformação congênita, respectivamente. Ele adianta que, mesmo que a Justiça não exija mais as autorizações para que o médico faça a interrupção da gravidez, ele irá solicitá-las. “Eu não me sinto confortável em fazer o procedimento sem o amparo judicial”, revela.
Segundo Antônio, são raros os casos de aborto que vão parar na Justiça porque trata-se de um crime de difícil comprovação.
O Ministério da Saúde contabiliza que, em média, 250 mil mulheres são internadas anualmente com complicações decorrentes de abortos clandestinos. Em Bauru, Antônio se recorda de apenas um caso fatal. “Há cerca de 15 anos uma adolescente de 18 anos tentou provocar um aborto com um agulha de tricô. Ela acabou perfurando o útero e veio para o hospital com infecção. Seu útero precisou ser removido, mas mesmo assim, ela não sobreviveu”, recorda. O médico alerta que entre os riscos que a mulher corre ao se submeter a um aborto provocado, estão: hemorragia, septicemia (infecção generalizada), choque hemorrágico e a perda do útero.