Brasília - O governo federal começa a liberar hoje os recursos do Paes - Parcelamento Especial de Dívidas, também conhecido como Refis 2 - que deixaram de ser repassados pelo Ministério da Fazenda a Estados, municípios e fundos constitucionais desde 2003. Até segunda-feira, serão creditados R$ 991,8 milhões, segundo o Tesouro Nacional.
No início de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Fazenda o repasse, no prazo de 60 dias, de recursos referentes ao Paes que foram retidos indevidamente pelo governo. Estimativas preliminares do TCU apontavam que a arrecadação do programa desde 2003 era de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões deixaram de ser repassados.
Com base nesses cálculos, as prefeituras esperavam receber R$ 1,1 bilhão. Pelas contas da Fazenda, porém, receberão apenas R$ 456,6 milhões. Para os Estados, o valor a ser repassado é de R$ 436,3 milhões. O restante dos recursos será destinado a fundos constitucionais.