Brasília - O projeto de lei do aborto elaborado por uma comissão tripartite montada pelo governo federal sofreu ontem sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Na iminência de vê-lo rejeitado, parlamentares que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) decidiram retirá-lo da pauta, modificá-lo e reapresentá-lo na próxima terça-feira.
Em comum acordo com o movimento feminista, a estratégia da deputada Jandira Feghali (PC do B), relatora do projeto, é manter no texto apenas a despenalização, ou seja, suprimir os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipificam os crimes relacionados ao aborto consentido pela gestante. Dessa forma, ficaria fora do texto a regulamentação do projeto.
A proposta que seria votada ontem propunha a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação e em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicasse risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida. Para Feghali, a retirada do projeto não representa um recuo, mas sim uma chance de reformular o proposta para torná-la mais factível de ser aprovada.