Os 189 moradores do Núcleo Habitacional Quinta da Bela Olinda continuam isentos de pagar as prestações de suas casas, conforme liminar (decisão provisória) concedida em setembro pela Justiça Federal. A situação foi reiterada ontem em audiência de conciliação, mas os interessados em quitar os valores não estão impedidos de fazê-lo.
A iniciativa, porém, é pouco usual num bairro onde a inadimplência é contumaz, segundo informações da Cohab. A prestação de alguns imóveis, por exemplo, nunca foi paga. Em outros casos, o atraso chega a 57 parcelas. “Se a Cohab fizer as reparações, terá mais facilidade para que os moradores fiquem no local e paguem (as prestações)”, afirma o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.
Foi ele quem propôs ação civil pública suspendendo as cobranças. “A nós não compete discutir. Queremos é resolver logo o problema”, diz o presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior, que poderia aguardar o julgamento do mérito da ação antes de tomar qualquer providência (como a reforma das casas).
Réus
A companhia figura como ré na ação civil pública, assim como a VAT Engenharia e Comércio Ltda - construtura contratada para fazer as obras no bairro - e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo financiamento da Cohab.
O banco, porém, já manifestou à Justiça Federal sua posição: não reconhece que deva constar neste processo. Na opinião do advogado da CEF, Guilherme Lopes Mair, a responsabilidade pelos eventuais vícios de construção são decorrentes de obras executadas pelos moradores, realizadas sem orientação técnica.
Tem a mesma postura o advogado dos ex-sócios da VAT Engenharia, Francisco José de Souza Freitas. Os representantes dos atuais responsáveis pela VAT não compareceram à audiência.
“A Cohab pode entrar com ação contra eles (VAT e CEF)”, explica Machado. A iniciativa não é descartada por Gasparini Júnior, para quem a situação das famílias em risco é prioritária no momento. Desde 2003, o JC reporta a situação dos moradores do Núcleo Habitacional Quinta da Bela Olinda, que receberam as chaves das casas em 1999.