Brasília - Pressionado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos presidentes de CPIs e pela maioria dos líderes partidários, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), prometeu para hoje responder se aceita, a contragosto, a convocação extraordinária do Congresso em janeiro e início de fevereiro.
A tendência é ele capitular, contrariando o desejo do Palácio do Planalto. Ontem, em almoço com líderes das bancadas na Câmara, Aldo disse que tem “poucas alternativas”. Citou, além da pressão, o fato de a aprovação do orçamento para 2006 ser virtualmente impossível ainda em dezembro. Ou seja, se houvesse recesso, só seria aprovado, na melhor das hipóteses, em fevereiro, deixando o governo de mãos atadas para realizar investimentos no ano eleitoral. Aldo tem se mostrado resistente à convocação em parte por lealdade ao governo, que quer ver a crise esfriar em janeiro e fevereiro.
Também porque quer evitar o desgaste com a despesa extra envolvida, que chegaria a R$ 25.694,40 de remuneração extra a cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Seria um gasto adicional aos cofres públicos de R$ 15,2 milhões, que pode aumentar ainda mais se as direções das duas Casas decidirem conceder uma gratificação aos funcionários como compensação por perderem suas férias.
A convocação começaria em 9 de janeiro (hipótese preferida por Aldo) ou 15 de janeiro (como quer Renan). Terminaria em 15 de fevereiro. Em dezembro, haveria uma prorrogação dos trabalhos até o dia 29, numa última tentativa de votar o orçamento. Uma saída proposta ontem em reunião de Renan, Aldo e os líderes partidários nas duas Casas é a aprovação de um decreto legislativo cancelando a remuneração extra em convocações extraordinárias.
Um projeto já foi apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Após a reunião, em que a opinião majoritária foi favorável à convocação, Aldo relativizou a importância da remuneração extra. “Embora seja relevante, a despesa não é o problema fundamental. A Casa tem que dar conta de duas tarefas”, declarou.
Para tornar a convocação menos amarga, líderes partidários já têm em mãos uma lista de projetos que constariam da pauta. Inclui itens polêmicos e com reduzidíssima perspectiva de aprovação, como a reforma tributária, a reforma política e a mudança na tramitação de medidas provisórias. Na prática, a convocação serviria mesmo para que as CPIs e o Conselho de Ética continuem funcionando e para que o Orçamento seja votado.
No jogo de forças partidário, apenas PT, PSB, PC do B e PL, os mais fiéis ao Planalto, são firmes contra a convocação. “Não vemos necessidade de fazer uma convocação, que implicará em despesas. Defendemos que o orçamento seja votado em dezembro ainda”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
O problema é que o PFL, interessado em desgastar ainda mais o governo, não aceita votar o Orçamento agora. “Não é possível votar uma peça que ainda não foi discutida em profundidade”, disse o líder do bloco de oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Ele aceita a convocação para “não dar férias à crise”, repetindo expressão usada por Renan. Aldo, ontem, não quis adiantar qual será sua decisão. “Vamos refletir sobre as opiniões oferecidas pelos líderes da Câmara e do Senado, e pelos presidentes da CPI e do Conselho de Ética”, afirmou.